A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) promove nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, uma reunião crucial para o futuro do setor mineral. Em pauta, dois temas considerados estratégicos para a competitividade nacional: o Veto 7/2025 e o Projeto de Lei 2.780/2024, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Derrubada de veto pode proteger empregos e competitividade
Um dos principais pontos da discussão da mineração sustentável gira em torno do item 23 do Veto 7/2025, que excluiu do Projeto de Lei Complementar 68/24 a previsão de isenção do Imposto Seletivo sobre exportações minerais. Para a FPMin, a manutenção desse veto pode comprometer seriamente a competitividade do setor mineral brasileiro em um momento decisivo da transição energética global.
A Frente defende que derrubar esse item do veto é fundamental para proteger empregos já existentes, atrair novos investimentos e manter o Brasil como peça-chave na cadeia internacional de fornecimento de minerais estratégicos, como lítio e nióbio.
Nova política nacional da mineração sustentável mira tecnologia, energia limpa e soberania
O segundo foco da reunião é o Projeto de Lei 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca ampliar a produção, o processamento e o uso de minerais essenciais para setores como energia limpa, defesa e tecnologia de ponta.
O projeto estabelece uma série de diretrizes, entre elas incentivos fiscais, crédito para inovação, investimentos obrigatórios em comunidades locais e parcerias internacionais. Também está prevista a criação de um comitê de governança que vai coordenar as políticas públicas voltadas ao setor.
Caso o PL 2.780/2024 seja aprovado em regime de urgência ainda neste semestre, o Brasil poderá se consolidar como referência mundial em mineração sustentável, reforçando sua soberania, aumentando sua competitividade e gerando milhares de novos empregos em diversas regiões do país.