O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pode decidir nesta quarta-feira (9) se amplia o prazo de uma apuração que investiga possíveis irregularidades no contrato de exploração de nióbio firmado entre a estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e a mineradora CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração). O processo aponta indícios de um dano potencial de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos, relacionado ao descumprimento da paridade de extração de minério em minas localizadas no município de Araxá, região do Alto Paranaíba.
A questão tem repercussões diretas no processo de federalização da Codemig, cuja avaliação de valor (valuation) pode impactar no cálculo de abatimento da dívida do estado com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ministério Público questiona transparência e imparcialidade da perícia na exploração de nióbio
A investigação contesta a validade de uma perícia contratada pela Comipa (Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá), uma joint venture entre Codemig e CBMM, que embasa as atuais regras de exploração do nióbio em Araxá. O Ministério Público de Contas (MPC), por meio de representação das procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg, aponta falta de transparência na elaboração do laudo técnico.
Segundo o MPC, os dados utilizados no estudo foram fornecidos pela própria CBMM — uma das partes interessadas no contrato — o que pode comprometer a imparcialidade do relatório e levantar suspeitas sobre eventuais distorções nos números apresentados.
A decisão do TCE-MG poderá definir os rumos da investigação e, dependendo do desfecho, trazer repercussões significativas para o setor mineral e para as finanças do estado.