O Projeto de Lei (PL 2933/22), que propõe o aumento das penas para crimes de mineração ilegal em terras indígenas e para aqueles que financiam ou custeiam tais atividades, avançou na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao Senado.
Proteção aos territórios indígenas e enfrentamento à mineração ilegal
A proposta, apresentada pela ex-deputada federal e atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, busca fortalecer a proteção dos territórios indígenas contra a exploração mineral ilegal, uma prática que tem gerado graves impactos ambientais e sociais. Segundo Wapichana, o avanço do PL na CPOVOS é um marco importante para a defesa dos direitos indígenas, especialmente em um cenário no qual diversas propostas legislativas ameaçam essas comunidades.
“Enfrentar a mineração ilegal é um dever do Estado brasileiro. Essa atividade criminosa gera insegurança, contamina as águas e afeta diretamente a saúde e o modo de vida sustentável dos povos indígenas”, afirmou Joenia Wapichana. Ela destaca que a mineração ilegal representa uma das maiores ameaças aos povos indígenas, colocando em risco suas terras, suas culturas e sua sobrevivência.
Aumento das penas para os responsáveis
O projeto de lei estabelece penas mais severas para quem praticar ou financiar a mineração ilegal em terras indígenas. A pena de prisão para esses crimes pode ser aumentada de seis meses a um ano, conforme a Lei dos Crimes Ambientais, para até o dobro, podendo chegar a três vezes mais para quem financiar a atividade criminosa. O PL também prevê punições para quem causar danos significativos ao meio ambiente ou à saúde das pessoas, ou ainda para aqueles que utilizarem equipamentos pesados de mineração ou ameaças com armas.
A deputada Dandara (MG), relatora do projeto na CPOVOS, ressaltou a importância dessa medida. Ela afirmou que o projeto é um avanço crucial na proteção dos territórios tradicionais e na mitigação dos danos causados pela mineração ilegal. A proposta está em consonância com a Constituição brasileira e com compromissos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e tradicionais.
Com a aprovação do PL, o Brasil dá um passo importante para enfrentar a crescente ameaça da mineração ilegal e assegurar a proteção dos povos indígenas e seus territórios. O texto ainda precisa passar por mais etapas legislativas, mas já representa uma vitória significativa para as comunidades afetadas e para o meio ambiente.