Na última terça-feira (12), a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) participou de uma audiência pública importante na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi uma oportunidade para debater o uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e como ela pode ser melhor aplicada para beneficiar os municípios mineradores, além de discutir a luta contra a sonegação fiscal e o fortalecimento da fiscalização no setor mineral.

Impactos da sonegação no CFEM e a necessidade de diversificação econômica

Durante a audiência, Waldir Salvador, consultor da AMIG Brasil, destacou a grande perda de recursos devido à sonegação de CFEM. Entre 2017 e 2021, os dados mostraram que o Brasil perdeu cerca de R$ 20 bilhões por não recolhimento da compensação, com mais de 39 mil títulos minerários que não contribuíram com os valores devidos. Salvador também propôs que 20% da CFEM fosse obrigatoriamente destinado à diversificação econômica dos municípios mineradores, além de melhorias na infraestrutura local.

Outro ponto crucial discutido foi a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização da atividade mineral. Salvador criticou a falta de recursos da ANM, que atualmente conta com apenas quatro fiscais para monitorar mais de 40 mil títulos minerários.

Embora haja planos para aumentar esse número para 44 fiscais no próximo ano, ele alertou que, sem uma mudança estrutural significativa, a fiscalização ainda será insuficiente para garantir que as empresas cumpram as regras estabelecidas.