O Tribunal de Contas de Minas Gerais interrompeu, na sexta-feira (8), o processo que autorizaria a expansão de uma barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro, na região central do estado. O projeto, de responsabilidade da mineradora britânica Anglo American, vinha sendo questionado por moradores e lideranças locais devido aos potenciais impactos ambientais e sociais.
Medida cautelar na barragem atende a pedido de deputada e movimentos sociais
A decisão atendeu a solicitação da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), apoiada por entidades como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O pedido apontou falhas no Processo Administrativo SLA n. 2.335/2024, que envolve a licença ambiental para o segundo alteamento da estrutura, parte integrante do sistema Minas-Rio. Com a determinação, o licenciamento do complexo minerário nas Serras da Ferrugem e do Sapo fica temporariamente paralisado.
A proposta da empresa previa ampliar a capacidade da barragem de 167 milhões para 254 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Para efeito de comparação, isso representaria uma estrutura quatro vezes maior que a da Samarco, rompida em Mariana, e 11 vezes maior que a da Vale, em Brumadinho — dois dos maiores desastres socioambientais da história do país.
O que diz a Anglo American sobre a suspensão
O Cidades & Minerais entrou em contato com a comunicação da Anglo American, e por meio de nota, eles informaram que “A Anglo American informa que tomou conhecimento ontem (11/08) da medida cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao processo de licenciamento do 2º alteamento de barragem do Sistema Minas-Rio. A empresa está analisando a decisão e as providências cabíveis.
A Anglo American ressalta que segue todos os ritos legais do processo de Licença Prévia (LP) do alteamento – que visa a aprovação da localização e a concepção do projeto, verificando sua viabilidade ambiental – e permanece em diálogo constante com o poder público, as comunidades locais e demais partes interessadas para sempre assegurar a conformidade de todas as exigências”