A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) medidas urgentes para resolver os atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), fundamentais para a saúde financeira das cidades mineradoras. A falta dos repasses, que não são realizados desde maio deste ano, tem gerado sérios problemas para diversas prefeituras, afetando diretamente serviços essenciais e o planejamento orçamentário das administrações municipais.

O impacto do atraso do CFEM nos municípios

De acordo com a CNM, a suspensão desses repasses compromete a capacidade de gestão das prefeituras, que dependem da CFEM para a manutenção de suas finanças. Muitas dessas cidades, onde a atividade mineral é a principal fonte de receita, enfrentam uma situação ainda mais crítica, pois os valores da CFEM chegam a superar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais.

A CNM, em ofício encaminhado à ANM no último dia 28 de julho, enfatizou que o atraso está comprometendo o equilíbrio financeiro dos municípios e, consequentemente, a prestação de serviços públicos básicos à população. A situação tem gerado apreensão entre prefeitos, que temem os reflexos desse impasse na qualidade de vida dos cidadãos e na implementação de políticas públicas essenciais.

A ANM agora se encontra pressionada a tomar as devidas providências para regularizar os pagamentos e garantir a estabilidade financeira das cidades que dependem da mineração para manter seus serviços e atender as demandas da população.