Tramita no Senado Federal um projeto de lei que pretende reforçar a transparência na gestão dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A proposta estabelece que estados e municípios deverão informar detalhadamente como cada centavo da Cfem foi aplicado, tornando obrigatório o registro individualizado dos investimentos oriundos das indústrias extrativas.

Mais de 2 mil cidades podem ser impactadas com a mudança no Cfem

Hoje, mais de 2 mil municípios brasileiros recebem repasses mensais da Cfem, principalmente em regiões com forte presença da atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará. A proposta visa assegurar que os recursos, que chegam a bilhões de reais por ano, sejam usados de maneira eficiente e com foco em melhorias reais para a população local, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.

O texto do projeto prevê que os dados de aplicação das verbas fiquem disponíveis em portais oficiais de transparência, acessíveis ao cidadão comum. A medida tem o apoio de entidades que defendem o controle social sobre os recursos da mineração e poderá se tornar um marco para a boa governança no setor.