A instalação de uma nova base operacional da Concessionária Nova 381, em um trecho urbano da BR-381 que corta Ipatinga, reacendeu o debate sobre responsabilidades e competências legais na execução de obras em rodovias federais. A Prefeitura da cidade esclareceu que, por se tratar de uma estrada sob jurisdição federal, o município não tem poder para autorizar, impedir ou conduzir intervenções na área.
Segundo o Executivo municipal, a responsabilidade pelas decisões referentes à obra é exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além da própria concessionária responsável pelo trecho rodoviário.
Diálogo e cooperação marcaram negociações com a concessionária da BR-381
De acordo com nota oficial, todas as tratativas sobre a estrutura foram conduzidas em ambiente de cooperação institucional entre a Prefeitura e a Nova 381, respeitando os limites legais. O projeto visava a implantação de uma base operacional destinada à organização dos serviços prestados na rodovia, além da geração de empregos diretos e indiretos e fomento ao comércio local.
Atualmente, a obra se encontra paralisada pela própria concessionária, sem definição sobre sua retomada ou encerramento definitivo. Apesar disso, a administração municipal reforça que manteve postura proativa e aberta ao diálogo.
“O objetivo sempre foi viabilizar uma estrutura capaz de contribuir com a organização da BR-381 e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de emprego e movimentar a economia local”, destacou Everton Campos, secretário de Governo de Ipatinga.
Recuperação da área depende da Nova 381 e do DNIT
A Prefeitura também deixou claro que quaisquer medidas de recuperação ambiental ou correções na área impactada pela obra são de inteira responsabilidade da Concessionária Nova 381, cabendo ao DNIT a função de fiscalização e tomada de decisão sobre providências técnicas.
O governo municipal reiterou que, caso a estrutura fosse concluída, teria um impacto positivo para a cidade ao fortalecer a economia local e criar novas frentes de trabalho.