O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pode reativar o processo criminal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, investigado por sua possível responsabilidade no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia deixou 272 mortos, incluindo duas gestantes, e é considerada um dos maiores desastres ambientais e humanos do país.
O julgamento estava paralisado desde novembro de 2023, após a defesa do ex-presidente da Vale ingressar com um habeas corpus, que levou à suspensão do caso. Na ocasião, o TRF-6 entendeu que não havia provas suficientes para atribuir ao ex-presidente da Vale responsabilidade direta pelos crimes, o que motivou o trancamento temporário da ação penal.
MPF quer levar o caso do ex-presidente da Vale ao Júri Popular
Para o Ministério Público Federal, a decisão do TRF-6 foi precipitada e inadequada, uma vez que, segundo o órgão, a análise do mérito das provas não deveria ocorrer dentro de um pedido de habeas corpus. O MPF reforça que crimes contra a vida devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, considerado o juízo natural em casos como o de homicídio qualificado — crime pelo qual o ex-executivo está sendo acusado.
O recurso aceito pelo TRF-6 deverá agora ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá decidir se a ação penal deve ou não seguir para julgamento. O MPF alega ainda que a interrupção só poderia acontecer se houvesse evidências claras de que a conduta era atípica, se a pena estivesse prescrita ou se não existisse justa causa — o que, segundo o órgão, não foi demonstrado.
Desde 2022, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a tramitação da ação na Justiça estadual, os denunciados passaram a responder na esfera federal por múltiplos crimes, entre eles homicídio qualificado, crimes ambientais e poluição. Das 272 vítimas fatais da tragédia, 267 foram oficialmente identificadas até o momento. Outras três continuam desaparecidas.