O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (24) transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Com a decisão, o acordo que está sendo assinado na manhã desta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras, no Palácio do Planalto, deverá ser homologado pela Corte, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do evento.
No entendimento de Barroso, a homologação vai permitir que o acordo tenha segurança jurídica. “A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, argumentou o ministro.
A nova proposta para o Acordo de Mariana foi divulgada pelo Governo Federal e pela Vale no último dia 18 de outubro, após reunião realizada no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte. O novo acordo propõe um adicional de R$ 100 bilhões aos R$ 67 bilhões já pactuados anteriormente.
Reparação em Minas Gerais
Conforme divulgado pelo Governo de Minas, dos R$ 167 bilhões pactuados, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais. Parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.
Os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
Com o Fundo Popular do Rio Doce, mais de R$ 2,5 bilhões serão destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de Minas Gerais. Os agricultores, moradores, proprietários rurais e ilheiros nas margens do rio terão investimentos e benefícios especiais.
Ainda de acordo com o Governo de Minas, um novo fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes no valor de R$ 1 bilhão será implementado, destinando assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Esta iniciativa irá trazer um corredor de produção agropecuária nas margens, fazendo da calha do Rio Doce uma referência de recuperação produtiva.
Meio ambiente, economia e saúde
Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água em Minas Gerais e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado.
Os valores destinados ao meio ambiente, investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da biota aquática e terrestre, entre outros, serão de cerca de R$ 8 bilhões em território mineiro, realizados pelo Poder Público. Além disso, são estimados outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais a serem realizadas pelas mineradoras.
No programa de retomada econômica, os valores devem chegar a cerca de R$ 4 bilhões na região atingida mineira para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.
Outros R$ 11 bilhões estão previstos para aplicação em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida.
A estimativa é que a região atingida em Minas Gerais receba ainda 60% dos recursos totais previstos para a área da saúde, o que incluirá a criação do fundo perpétuo no valor de cerca de R$ 8 bilhões, para investimento permanente, e outros R$ 3 bilhões a serem utilizados em ações imediatas de saúde pela União, Estados e municípios.
O Novo Acordo de Mariana em Minas Gerais
- R$ 132 bilhões em novos recursos (MG receberá mais de R$ 81 bilhões deste total);
- R$ 11 bilhões para novos projetos de desenvolvimento socioeconômico;
- R$ 12 bilhões em recursos totais em saúde, sendo 60% deste valor em território mineiro;
- R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce;
- R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
- R$ 2 bilhões na duplicação e nas melhorias da BR-356;
- R$ 2,5 bilhões estimados para projetos a serem decididos pelas pessoas em processo de orçamento participativo;
- R$ 1 bilhão para fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores e moradores das margens do Rio Doce;
- R$10 bilhões estimados para o novo sistema indenizatório em Minas Gerais.
Julgamento da BHP pela tragédia de Mariana no Reino Unido
Nesta semana começou, em Londres, na Inglaterra, o julgamento da ação coletiva contra a mineradora BHP, acionista da Samarco em uma joint-venture com a Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. A ação foi movida pelo escritório Pogust Goodhead (PG), representando 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Saiba mais.
O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. As informações são das Agências Brasil e Minas.