Erradicação da pobreza: ODS1 e a responsabilidade qualificada das mineradoras

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Nos próximos artigos, trataremos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as relações contextualizadas da atividade minerária nesse cenário.

A erradicação da pobreza é um desafio urgente, especialmente em regiões onde a mineração domina o cenário econômico. Mas será que as mineradoras estão fazendo o suficiente? O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (ODS 1) visa erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. Seus principais objetivos incluem garantir que, até 2030, ninguém viva em condições de extrema pobreza — definida como viver com menos de US$ 1,90 por dia — e reduzir pela metade a pobreza em todas as suas dimensões. O ODS 1 reconhece que a pobreza vai além da falta de renda, abrangendo a falta de acesso a recursos básicos como saúde, educação, saneamento e moradia, além de considerar as vulnerabilidades econômicas e sociais de determinadas populações.

Um dos principais pilares do ODS 1 é a promoção de políticas de proteção social, garantindo que as populações mais vulneráveis tenham acesso a programas sociais e econômicos que assegurem sua segurança financeira. O objetivo é proporcionar igualdade de oportunidades e garantir que todos tenham as mesmas chances de acesso a recursos e ao desenvolvimento econômico. Nesse cenário, a erradicação da pobreza se torna um componente essencial para promover justiça e equidade global.

A localização das mineradoras, por sua natureza, muitas vezes ocorre em áreas remotas e economicamente desfavorecidas, onde há escassez de oportunidades de emprego e infraestrutura precária. Nesses locais, a mineração surge como um dos poucos motores econômicos capazes de transformar completamente a realidade social. Mas como podemos garantir que esse impacto seja duradouro e beneficie verdadeiramente as comunidades?

A mineração desempenha um papel fundamental na geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento social e econômico. No entanto, esses benefícios trazem consigo desafios. Será que a evolução tecnológica e as complexas relações sociais podem ser balanceadas com a responsabilidade social que as mineradoras devem assumir? E o que acontece com as comunidades quando a mina se fecha?

A atividade mineradora é intensiva em mão de obra, principalmente nas fases iniciais de infraestrutura e exploração mineral. A chegada de uma mineradora a uma região provoca uma evidente reestruturação econômica, gerando empregos diretos e indiretos em setores como comércio, serviços e logística. Além disso, a qualificação da mão de obra local, por meio de programas de treinamento, aumenta as chances de empregabilidade da população, contribuindo para a erradicação da pobreza. Mas, será que esse desenvolvimento econômico é suficiente para garantir uma melhoria duradoura?

Os benefícios de curto prazo precisam ser acompanhados por políticas sólidas de responsabilidade social e reconversão econômica. As mineradoras devem garantir que as comunidades locais não sejam apenas beneficiárias temporárias dos recursos gerados pela mineração, mas que esses benefícios se convertam em um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Isso exige um compromisso contínuo com a inclusão social, condições dignas de trabalho e a criação de uma economia local que prospere mesmo após o esgotamento dos recursos minerais.

A tecnologia também tem um papel crucial nesse contexto. Com o avanço da automação, da Internet das Coisas (IoT) e da inteligência artificial, a mineração se torna mais eficiente e segura, mas também reduz a necessidade de mão de obra não qualificada. Como as mineradoras podem lidar com esse dilema? A solução passa por investir em programas de qualificação e requalificação da força de trabalho local, capacitando os trabalhadores para atender às novas demandas tecnológicas. A inclusão digital e tecnológica das comunidades locais é essencial para garantir que participem ativamente dessa transformação e usufruam dos benefícios gerados.

Além disso, a adoção de tecnologias mais eficientes pode aumentar a contribuição das mineradoras para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atuam. O uso de fontes de energia renovável, a redução do consumo de água e a mitigação dos impactos ambientais são medidas fundamentais para garantir que as operações minerárias gerem emprego e renda durante sua vigência, mas também promovam a sustentabilidade futura. Afinal, o futuro dessas comunidades deve ser planejado desde o início, com a independência e prosperidade em mente.

A mineração não ocorre em um vácuo. Ela está inserida em um contexto social e comunitário complexo, onde as expectativas das populações locais frequentemente se chocam com as demandas econômicas da indústria. Como as mineradoras podem garantir que seus benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa? A adoção de abordagens participativas, envolvendo as comunidades nas decisões, é fundamental para construir relações mais saudáveis. Programas de desenvolvimento comunitário, com investimentos em infraestrutura, saúde e educação, são cruciais para fortalecer esses laços.

Parcerias estratégicas com governos e organizações não governamentais também são essenciais para maximizar os impactos positivos da mineração. Essas alianças podem garantir que os recursos gerados pela mineração sejam canalizados para iniciativas de longo prazo focadas na redução da pobreza, ao mesmo tempo que minimizam os impactos negativos. Essas comunidades devem ser compensadas de forma justa pelos efeitos adversos da mineração.

Mineração x pobreza

As mineradoras têm um papel fundamental no cumprimento dos ODS, especialmente o ODS 1, que visa à erradicação da pobreza. Para que esse desenvolvimento seja sustentável, as mineradoras devem seguir os critérios de ESG (Environmental, Social, and Governance), que são amplamente reconhecidos como o padrão de responsabilidade empresarial. Esses critérios exigem que as mineradoras não apenas minimizem os impactos ambientais e respeitem os direitos humanos, mas que também promovam a transparência e a responsabilidade em suas operações.

Esse compromisso vai além do simples cumprimento das leis. As mineradoras devem considerar os impactos imediatos e de longo prazo de suas atividades sobre as comunidades locais, o meio ambiente e a economia. Ao adotar os princípios do ESG, as mineradoras podem contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável, promovendo um crescimento econômico que seja também social e ambientalmente responsável.

A responsabilidade das mineradoras é ampla e complexa, exigindo equilíbrio entre o uso de tecnologias avançadas, a promoção de relações sociais justas e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O desafio é grande, mas ao adotarem uma postura de responsabilidade qualificada, alinhada aos critérios de ESG, as mineradoras têm o potencial de deixar um legado positivo. Transformar os impactos sociais e econômicos em um desenvolvimento duradouro e inclusivo é possível — e necessário.

Mariana Santos e Márcia Itaborahy
Mariana Santos e Márcia Itaborahy

MM Advocacia Minerária

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