O Governo Federal deve lançar, ainda neste semestre, um programa para fomentar a extração de minerais críticos para a transição energética do país, como lítio, cobre e níquel. Segundo reportagem da Folha, o plano está pronto e a pasta espera o melhor momento político para apresentá-lo oficialmente.
Entre os principais pontos do projeto está o crédito incentivado para mineradoras que pretendam pesquisar, extrair e transformar esses minerais. Atualmente, grande parte do lítio extraído no Brasil, por exemplo, é exportada para a China sem qualquer transformação.
Conforme a reportagem, técnicos do governo acreditam que países que incentivam a transformação mineral em seu território, oferecendo crédito e benefícios fiscais a mineradoras “verdes”, ganham vantagem competitiva.
Com a União Europeia e os Estados Unidos buscando diversificar seus fornecedores, o Brasil vê, por meio de incentivos fiscais, uma oportunidade de se destacar no mercado de minerais de valor agregado, como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e placas solares.
Incentivos fiscais para mineradoras — mas não todas
Em março, o governo publicou um decreto que autoriza empresas com projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética a emitirem debêntures incentivadas.
Essas debêntures são instrumentos financeiros de crédito que permitem às empresas captarem recursos com direito a benefício fiscal, facilitando o financiamento de suas operações.
O Ministério de Minas e Energia (MME) está desenvolvendo um plano que deve incluir novos mecanismos de financiamento além das debêntures incentivadas. O programa também visa ampliar o mapeamento geológico do país para encontrar novas jazidas de lítio, cobre e níquel, minerais com reservas significativas nos estados de Minas Gerais, Pará e Goiás, mas ainda pouco exploradas.
“Imposto do pecado”, o contraponto
Para as mineradoras “convencionais” que não fazem parte do processo de transição energética, por outro lado, não há incentivos fiscais — pelo contrário.
Especialmente para o minério de ferro, o que há é uma proposta de cobrar sobre a atividade o Imposto Seletivo (proposta da reforma tributária), o que pode representar um custo adicional de até R$ 5 bilhões por ano para a mineração, conforme estima Raul Jungmann, presidente do Ibram.
O texto atual do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta os impostos da reforma, inclui a cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre bens minerais extraídos ou importados no Brasil.
Em entrevista ao Poder 360, Jungmann criticou duramente a proposta, lembrando que o setor já paga a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para mitigar os impactos ambientais. Segundo ele, o imposto representa um ataque fiscal e tributário ao setor mineral brasileiro, o que poderia ter reflexos negativos não só para as mineradoras, mas para toda a economia nacional.
Assunto em debate na Exposibram 2024
A Exposibram 2024 será um importante fórum de discussão sobre incentivos fiscais para mineração, bem como o acesso das mineradoras ao mercado financeiro e de capitais. No dia 12 de setembro, o Congresso da Exposibram contará com pelo menos duas palestras sobre o financiamento para minerais críticos e estratégicos.
Raul Jungmann, presidente do Ibram, destaca que, embora o setor financeiro invista cerca de R$ 2,1 trilhões em atividades produtivas no Brasil, apenas 0,9% desse montante é direcionado para a mineração, um dos principais setores econômicos do país.