Com a campanha digital #NãoAoISNaMineração, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) divulga, semanalmente, informações sobre as consequências da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre o setor mineral brasileiro. O objetivo da campanha é conscientizar a população e os legisladores dos riscos da proposta e barrar sua aprovação no Congresso Nacional.
Segundo a FPMin, a medida, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, pode comprometer o equilíbrio da balança comercial do país e impactar negativamente a economia nacional, pois o ferro é um dos principais produtos de exportação do setor mineral do Brasil.
Setor mineral respondem por 41% do saldo da balança comercial
No primeiro semestre de 2024, as exportações de minérios responderam por 41% do saldo da balança comercial brasileira, totalizando US$ 42,31 bilhões. O minério de ferro representou 71,6% dessas exportações. Em 2023, apenas o minério de ferro arrecadou R$ 5,134 bilhões para União, estados e municípios.
“A mineração é fundamental para o equilíbrio da nossa balança comercial. O Imposto Seletivo pode desestabilizar esse equilíbrio, afetando toda a economia, inclusive os investimentos nos municípios produtores“, afirma o deputado Zé Silva, presidente da FPMin.
A Frente argumenta que o equilíbrio entre importações e exportações é crucial para a estabilidade econômica, valorização da moeda, geração de empregos, aumento das reservas internacionais e confiança dos investidores.
“Estamos trabalhando para que o setor mineral continue contribuindo para a estabilidade financeira do Brasil. Além disso, os minerais são essenciais para tecnologias verdes e energias renováveis“, declarou Zé Silva.
O PLP 68/24 está em tramitação no Senado Federal e é responsável por instituir as regras para incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos foram aprovados pelo texto geral da Reforma Tributária em dezembro.