O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Peixe Vivo (APV) assinaram um contrato que confere à entidade a função de delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paraopeba, na sede da APV, em Belo Horizonte. A partir do contrato assinado nesta terça-feira (30), a APV fica habilitada para iniciar os trabalhos de gestão, execução e monitoramento de ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais em todo o território da bacia, para a qual estão previstos cerca de R$ 38 milhões em investimentos.
Em 2019, a bacia foi afetada pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. Desde então, várias ações estão sendo desenvolvidas por meio de acordos, inclusive judiciais, para reparar os danos causados pela lama de rejeitos que inundou o rio, afetando o modo de vida e até a subsistência de comunidades ribeirinhas.
De acordo com o Igam, a implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, em curso desde 2023, possibilitará a arrecadação e destinação dos cerca de R$ 38 milhões à recuperação ambiental da área. “Isso marca um novo capítulo para o futuro da bacia, responsável por abastecer grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, impulsionar a economia e se recuperar dos desafios do passado, ganha um novo fôlego com os investimentos da cobrança pelo uso da água”, diz o diretor-geral do órgão, Marcelo da Fonseca.
Recuperação ambiental
Instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança representa um mecanismo crucial para a recuperação da bacia do rio Paraopeba.
Os recursos arrecadados com essa medida podem ser direcionados para diversas ações estratégicas, como a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, o tratamento de efluentes, a conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água.
Dessa forma, a cobrança fomenta a adoção de práticas mais sustentáveis pelos usuários da água, incentivando a economia hídrica e a redução da poluição, o que é fundamental para a restauração do equilíbrio ambiental da bacia.
“Os valores voltam integralmente para serem aplicados na bacia, seja no apoio ao Comitê da Bacia e, principalmente, em projetos e programas de recuperação ambiental, que são contemplados com, no mínimo, 92,5% desses recursos”, detalha o diretor-geral do Igam.
Os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água se destinam à implementação das ações previstas no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.
Esses recursos não substituem os investimentos provenientes da Vale S.A, que são destinados à reparação e compensação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A cobrança, por sua vez, visa garantir a gestão sustentável da bacia a longo prazo, promovendo a conservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico da região.
“Iremos trabalhar juntamente com entidades públicas, privadas e sociedade civil para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica”, pontua a gerente de integração e diretora interina da APV, Rúbia Mansur, ao destacar a importância da medida para ampliar e corroborar os investimentos para melhoria da qualidade das águas na bacia.
Trabalho conjunto na bacia
A bacia hidrográfica do rio Paraopeba possui uma área de cerca de 12 mil km², que abrange 48 municípios, desempenha um papel fundamental no abastecimento de água para a população e para diversas atividades econômicas da região.
A bacia abriga importantes sistemas produtores de água, como os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Além de ser uma fonte de água para o consumo humano, a bacia do Paraopeba sustenta a agricultura, a indústria e a geração de energia elétrica. As informações são da Agência Minas.