O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Minas e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) repassaram mais R$ 178,5 milhões a seis municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. O recurso é para implementação de oito projetos do Acordo de Reparação para fortalecimento do serviço público nas cidades que fazem parte da bacia do Rio Paraopeba, contaminado com a lama de rejeitos.
Os municípios contemplados são Betim, Esmeraldas, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, São Gonçalo do Abaeté e São Joaquim de Bicas. São cinco iniciativas de infraestrutura/mobilidade e três obras em equipamentos públicos.
Os projetos foram definidos a partir da Consulta Popular, realizada na região atingida e estão sendo custeados com recursos do Anexo I.3, do Acordo de Reparação. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
A transferência foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte por meio da conversão de obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar. Esta medida vem sendo considerada mais eficiente e proporciona que as prefeituras executem as iniciativas.
Entre os projetos que vão ser viabilizados com esta transferência, destacam-se cinco grandes obras de infraestrutura, sendo duas em Betim e as demais em Esmeraldas, São Joaquim de Bicas e Pará de Minas.
Brumadinho com mais projetos
Desde o ano passado, foram convertidos 60 projetos referentes aos anexos I.3 (Bacia do Paraopeba) e I.4 (Brumadinho) definidos pós Consulta Popular, somando R$ 1.763.542.462,94 transferidos aos 26 municípios atingidos.
Desse montante, o município que recebeu maiores recursos foi Brumadinho, tendo sido direcionados R$ 467 milhões para a execução de cinco iniciativas, sendo elas: Obra de pavimentação Aranha – Suzana – Palhano; Obra pavimentação trecho Brumadinho – Bonfim ; Obras de alargamento e melhorias da estrada localizadas no Eixo Central; Melhorias da estrada que liga Alberto Flores – Córrego do Feijão – Casa Branca; e construção de Casas Populares na Bacia do Paraopeba.
Iniciativas nos municípios
Entre os projetos que vão ser viabilizados com esta transferência, destacam-se cinco grandes obras de infraestrutura, sendo duas em Betim e as demais em Esmeraldas, São Joaquim de Bicas e Pará de Minas.
Em Betim o investimento é de mais de R$ 70 milhões. Vão ser construídas duas trincheiras rodoferroviárias, na Avenida Governador Valadares, Centro, com investimento de R$ 47,9 milhões; e uma trincheira rodoferroviária no bairro Alterosa, R$ 23 milhões.
Em Esmeraldas, está prevista a construção do arco viário na MG-060, com valor de R$ 35,3 milhões. Em São Joaquim de Bicas, o recurso é para pavimentação de vias urbanas em 10 bairros e três estradas, com valor de R$ 21,5 milhões.
Já na cidade de Pará de Minas o recurso é direcionado para a pavimentação da Estrada de Bom Jesus do Pará ao Córrego do Barro, com uma extensão de aproximadamente 11,25 km. Além da Consulta Popular, este projeto também foi selecionado a partir da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), específica para estas populações.
As obras de infraestrutura estão entre as mais priorizadas na Consulta Popular. Neste sentido, estão sendo viabilizados mais de 40 projetos, que envolvem melhorias, recapeamento e pavimentação de vias, somando mais de 700 quilômetros com intervenções previstas.
Estes investimentos promovem a ampliação do acesso a diversos tipos de serviços, como saúde, educação, assistência social, além de fomentar a economia local. Estes projetos ainda garantem uma mobilidade mais segura para as pessoas e melhoram a qualidade de vida de todos
As outras três iniciativas com repasses de recurso são em Morada Nova de Minas e em São Gonçalo do Abaeté, com duas delas. Para primeira cidade, o recurso de R$ 2.015.859,22 vai ser utilizado para construir cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro, localizada no povoado de Vau das Flores.
Já em São Gonçalo do Abaeté, foram R$ 14.698.559,13 para a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Claudiano Morato, reforma da sala roupa limpa, construção de praça na frente da unidade e pavimentação do estacionamento e a construção de um cemitério municipal. As informações são da Agência Minas.