O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) promoveu nesta quarta-feira (5) um debate para tratar da “Melhoria nos processos de controle à luz da Resolução ANM 129/23”. A resolução estabelece regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa pela comercialização de diamantes, pedras coradas, ouro e prata.
O evento foi realizado em parceria com a Deloitte, com apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM). O debate abordou a expectativa e os desafios dos reguladores do setor de mineração na fiscalização do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e processo de exportação, principalmente de pedras e metais preciosos, e contou com a presença de autoridades do setor, especialistas e profissionais da indústria mineral.
O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, destacou que o combate à ilegalidade na comercialização, principalmente do ouro, é uma preocupação do setor mineral. Ele lembrou que o Instituto trabalha em parceria com instituições como o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, CVM, ANM, Instituto Escolhas, Universidade Federal de São Paulo (USP), para coibir esse tipo de crime.
“Estas ações são extremamente importantes para o combate à desflorestação e à destruição dos rios, à lavagem de dinheiro e do crime organizado, e para promover a preservação das populações indígenas”, avaliou.
A sócia líder da indústria de mineração da Deloitte, Patrícia Muricy, reforçou que para mudar a imagem da mineração globalmente é muito importante que todos atuem no combate à mineração não legalizada. “Os controles servem para separar quem está trabalhando de uma maneira séria de quem não está legalizado e não cumpre as normas. Isso é importante para a cadeia na totalidade”, disse a gestora.
Já o diretor da ANM, Tasso Mendonça, abordou as dificuldades de estrutura da Agência para o desenvolvimento desta fiscalização e a importância do seu fortalecimento: “A gente nunca vai conseguir impedir que essas atividades ilegais ocorram. Não temos estrutura para este combate 24 horas por dia. O que eu tenho a declarar por parte da ANM é que continuamos com os nossos esforços, principalmente na integração de sistemas, mesmo que declaratórios. É importante que as pessoas declarem e registrem a cadeia, desde onde ocorre a mineração e o garimpo, até a comercialização do produto”.
Participantes do debate do Ibram
Também participaram do evento o diretor de Sustentabilidade do Ibram, Julio Nery, o diretor-adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON) do Banco Central do Brasil, Antonio Juan Ferreiro Cunha; a coordenadora-geral de Fiscalização e Regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Flávia Carneiro; o head do Setor de geologia Forense da Polícia federal, Erich Adam Moreira Lima; o superintendente da ANM, Yuri Faria Pontual de Moraes; a sócia de Consultoria Tributária da Deloitte, Monique de Almeida; e a sócia de Financial Advisory, Maíra Martella.