A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12/3), o projeto de lei (PL) 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visando fortalecer o controle sobre o comércio de ouro no Brasil.
O texto propõe o fim da chamada “presunção de boa-fé” na identificação da origem do metal, medida que já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, o projeto veda a comercialização de ouro proveniente de terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
IBRAM luta contra o garimpo ilegal de ouro
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis, em sua primeira votação, e ainda passará por um segundo turno de votação. Após esta etapa, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) destacou sua luta contra o garimpo ilegal nos últimos anos, visto que representa uma grave ameaça tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente, prejudicando as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Durante este período, o IBRAM tem intensificado seus esforços para angariar apoio e articular parcerias com diversas autoridades e organizações, incluindo o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, além de ONGs, empresas e representações diplomáticas, entre outros agentes, em busca de soluções eficazes para combater essa prática criminosa.