Dos 42 projetos de infraestrutura definidos pelo Acordo Judicial de reparação da tragédia de Brumadinho, 25 já se encontram em execução pelo Governo de Minas. Entre os projetos definidos, há 42 iniciativas que envolvem pavimentação, recapeamento, melhorias e reformas de estradas estaduais, municipais, vias urbanas e rurais nos 26 municípios da bacia do Rio Paraopeba.
O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019, matou 272 pessoas e gerou série de danos sociais, econômicos e ambientais. O acordo contempla justamente cidades, comunidades e pessoas impactadas pelo desastre ambiental provocado pela Vale, dona do empreendimento que ocasionou a tragédia em Brumadinho.
Entre os projetos previstos no acordo, destacam-se obras em estradas na bacia do Paraopeba como dois trechos na MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha e entre Papagaios e Pompéu, que somam 77 quilômetros; e na MG-415 em Morada Nova de Minas, trecho entroncamento da BR-040 até Porto Novo, com 37 quilômetros. Ao todos, são mais de 700 km previstos em obras viárias.
De acordo com o Governo de Minas, a área de infraestrutura, assim como a da saúde, foi amplamente priorizada na Consulta Popular, estabelecida pelo Acordo de Reparação. O acordo evolve participação de mais de 10 mil pessoas das áreas atingidas e as instituições compromitentes: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais DPMG), além do Governo de Minas.
Já foram autorizados investimentos de R$ 1,6 bilhão em 35 projetos. Outros sete projetos ainda estão com os valores aguardando definição. “As obras rodoviárias das estradas da Bacia do Paraopeba, assim como todas as intervenções nas rodovias da região atingida, são fundamentais para a melhoria do serviço público. O investimento em infraestrutura amplia o acesso a diversos tipos de serviços, como saúde, educação, assistência social, além de fomentar a economia local. Estes projetos ainda garantem uma mobilidade mais segura para as pessoas e melhoram a qualidade de vida de todos”, explica o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza.
Obras do acordo em Brumadinho e municípios atingidos
Conforme divulgado pelo Governo de Minas, seis dos projetos em execução são em Brumadinho, dos quais cinco estão sendo executados diretamente pela prefeitura. São obras de alargamento e melhorias da estrada localizadas no Eixo Central, com intervenções previstas em trechos com o total de 45 quilômetros, que passam por toda cidade; e a obra de pavimentação do trecho Brumadinho – Bonfim, com 8 quilômetros.
Além de Brumadinho, outros 16 projetos do acordo estão em execução pelas prefeituras e contemplam os municípios de Felixlândia (um), Fortuna de Minas (três), Igarapé (um), Maravilhas (um), Mateus Leme (um), Morada Nova de Minas (um), Paineiras (um), Pará de Minas (um), Paraopeba (um), Pequi (um), Pompéu (um), São Gonçalo do Abaeté (um), São José da Varginha (um) e São Joaquim de Bicas (um). Nestes casos, os projetos de São Joaquim de Bicas e de Esmeraldas contemplam a maior quantidade de vias, 238 (65,7 km) e 129 (59,17), respectivamente.
As iniciativas são custeadas com recursos do Anexo I.3 (25 municípios) e do Anexo I.4 (Brumadinho) do programa de reparação socioeconômica do Acordo de Reparação. As execuções dos projetos socioeconômicos são acompanhadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob a gestão dos compromitentes.
As informações para acompanhamento dos projetos estão disponíveis no site projetorioparaopeba.fgv.br.
Veja os 42 projetos já definidos
Abaeté
LMG-762: Trecho Abaeté – Porto São Vicente – Projeto, 37 quilômetros
Betim
Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa (construção de uma trincheira), 200 metros
Construção de Trincheiras Rodoferroviárias – Avenida Governador Valadares (construção de duas trincheiras), 520 metros
Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20, 270 metros
Brumadinho
Melhorias da estrada que liga Casa Branca – Jardim Canadá, 10,7 quilômetros
Obra de construção da Ponte Melo Franco – Ponte dos Almorreimas – Maricota, 8 quilômetros
Obras de alargamento e melhorias da estrada localizadas no Eixo Central, duas vias, 45,46 quilômetros
Obra pavimentação trecho Brumadinho – Bonfim, 25,9 quilômetros
Melhorias da estrada que liga Alberto Flores – Córrego do Feijão – Casa Branca, 16,06 quilômetros
Obra de pavimentação Aranha – Suzana – Palhano, duas vias, 14 quilômetros
Construção de estrada de ligação do Distrito Industrial de Brumadinho à MG-155, 12 quilômetros
Obras de Melhorias na estrada do Retiro do Chalé, 6,56 quilômetros
Esmeraldas
Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais, 129 vias, 59,17 quilômetros
Felixlândia
Pavimentação de diversas vias no município de Felixlândia, 34 vias, 12,7 quilômetros
AMG-930: Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia, 25 quilômetros
Fortuna de Minas
Pavimentação asfáltica de vias – Drenagem com recapeamento de vias urbanas; 26 vias, 3,41 quilômetros
Pavimentação asfáltica de vias – Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e de povoados; 51 vias, 13,42 quilômetros
Requalificação de vias urbanas e rurais, 3,03 quilômetros
Igarapé
Canalização de córregos, via de 1,8 quilômetros
Maravilhas
Pavimentação e recapeamento de vias diversas, oito vias, 16,79 quilômetros
Construção e duplicação de pontes, seis vias, 1,146 quilômetros
Mário Campos
Melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos, 37 vias, 20,46 quilômetros
Mateus Leme
Reforma de vias urbanas e rurais, e construção e reforma de pontes, 17 vias, 11,59 quilômetros
Morada Nova de Minas
MG-415: entroncamento da BR-040 até Porto Novo, em Morada Nova de Minas – Projeto Regional, 37 quilômetros
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados, 21 vias, 6,06 quilômetros
Reforma de ponte em Morada Nova de Minas, 800 metros
Paineiras
Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras), 68 vias, 23,75 quilômetros
Papagaios
Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios – Projeto Regional, 200 metros
Papagaios / Pompéu
Trecho Papagaios – Pompéu (MG-060) – Projeto Regional, 45 quilômetros
Pará de Minas
Pavimentação asfáltica em vias diversas, 15 vias, 16,1 quilômetros
Pavimentação da estrada de Bom Jesus do Pará a Córrego do Barro, 11,25 quilômetros
Paraopeba
Promoção de melhoria nas vias públicas, 89 vias, 43 quilômetros
Pequi
Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso, 23 vias, 22,1 quilômetros
Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso – Drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde, 8 vias, 2,4 quilômetros
Pompéu
Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG 164, 3,67 quilômetros
São Gonçalo do Abaeté
Construção das vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio, três vias, 1,7 quilômetros
São Joaquim de Bicas
Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – Estradas Municipais, duas vias, 5,685 quilômetros
Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – dez bairros e três estradas, 53 vias, 17,37 quilômetros
Pavimentações asfálticas em vias urbanas e rurais, 238 vias, 65,7 quilômetros
São José da Varginha
Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais, 12 vias, 3,7 quilômetros
São José da Varginha / Esmeraldas, Trecho São José da Varginha – Esmeraldas (MG 060) – Projeto Regional, 32 quilômetros
Três Marias
Fortalecimento da infraestrutura urbana: revestimento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), 54 vias, 17 quilômetros