Para apreciação da minuta do Edital e Anexos da futura Concorrência Pública da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário, a Prefeitura de Ipatinga, no Vale do Aço, promoverá uma audiência pública na próxima semana. A sessão está marcada para o próximo dia 27 de março, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.
Em nota, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) faz apelo à população para que participe da audiência: “A concessão desses serviços dentro de novos padrões de exigência, com o prazo previsto de 30 anos, tende a melhorar significativamente as condições sanitárias e de bem-estar, inclusive em relação aos negócios, uma vez que o desenvolvimento de atividades econômicas em uma cidade mais limpa e adequada à pauta ambiental trará inúmeros benefícios para a população. A proposta é que Ipatinga avance na solução de deficiências históricas relatadas pelos munícipes usuários dos serviços”, explica o secretário Reginaldo Soares.
De acordo com a Prefeitura, o edital e os anexos da concessão foram realizados atendendo às legislações municipais, estaduais e federais. Os documentos foram elaborados com ênfase nas metas estabelecidas pelas Lei Federal nº 11.445/2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, e principalmente pela Lei Federal nº 14.026/2020, que “atualiza o Marco Legal do Saneamento”, segundo o Executivo.
“Este é um audacioso e importante projeto de iniciativa da atual gestão, e são fundamentais a parceria e a participação social para complementação do processo em bases absolutamente rígidas e transparentes. Toda participação contribuirá para o enriquecimento dos estudos e trabalhos desenvolvidos, implicando efetivamente na melhoria dos serviços a serem concedidos”, diz o prefeito Gustavo Nunes.
Consulta Pública
Para dar a máxima publicidade à concessão e atendendo às disposições legais, a minuta do edital e anexos estão colocados em Consulta Pública. O conteúdo ficará disponível até o dia 5 de abril, no site da Prefeitura de patinga
As sugestões podem ser adicionadas no formulário para contribuições que pode ser acessado por meio do link.
Semana da Água
No último dia 19 de março foi aberta a Semana da Água, cujo ponto alto será o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março (sexta-feira). Para marcar a data, o Governo de Minas, por meio do Sisema e do Igam, reuniu uma programação que vem executando diversas ações no estado. Saiba mais.
