PEC 45
Polícia
PEC aprovada no Senado acaba com reeleição no Brasil e aumenta mandatos para 5 anos
A medida elimina a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente, governadores e autarcas, e redefine o tempo de mandato para cinco anos, aplicando-se também a deputados e vereadores.
Cidades & Mineradoras
Mariana: dois escritórios de advocacia enfrentam ação por práticas abusivas contra atingidos pela tragédia após 10 anos
A ação, ajuizada por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, visa proteger os direitos dos atingidos, que ainda enfrentam desdobramentos da tragédia de Mariana após uma década
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Brumadinho recebe mais de R$ 6 milhões da CFEM em maio
Criada pela Constituição de 1988, a CFEM representa uma importante compensação financeira que as empresas mineradoras pagam em função da extração dos recursos minerais
Mineração
Mineração de grande porte volta à Lei Geral do Licenciamento Ambiental após 3 anos de exclusão
O retorno da mineração ao texto principal foi garantido por uma emenda do ex-senador Luiz Carlos do Carmo (GO), incorporada aos relatórios dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS)