O governador Romeu Zema (Novo) disse na quarta-feira (29) que a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) será uma garantia para o equilíbrio das contas do estado até que a proposta esteja pronta.
Zema elogiou a proposta elaborada pelo Senado que prevê a federalização das empresas estatais mineiras como forma de reduzir parte da dívida mineira com a federação, mas alertou que a aprovação da proposta levaria tempo e que o estado teria um prazo de 20 de dezembro para pagar sua dívida.
“O plano de recuperação econômica de Minas, que é o Regime de Recuperação Fiscal, não exclui a proposta do presidente do Senado. Nós temos que caminhar com ele, porque a proposta do presidente do Senado – que nós temos que agradecer e achamos que pode ser viável – levará tempo para ser costurada. Ela depende ainda de um aval da União, da secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e terá de ser votada no Congresso. Temos uma série de pontos que o presidente do Senado sugeriu que terão que ser apreciados. Até que isso aconteça vai levar alguns meses e o estado não tem os recursos para arcar com a dívida caso não esteja dentro do Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador.
Aprovação da Regime de Recuperação Fiscal evitaria que MG pague 500 milhões
Zema disse que a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal pelo senado permitiria ao estado pagar um valor menor no próximo ano e não ter que pagar uma conta de 500 milhões de reais em dezembro.
A Regime de Recuperação Fiscal – RRF permite que os estados se retirem do programa caso não tenham mais interesse ou considerem as condições desfavoráveis.
Ele disse ainda que seu governo não está aumentando o valor da dívida de Minas com a federação, mas busca soluções para equilibrar as contas públicas do estado.