O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal após cerca de 12 horas de sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14). A votação terminou com 18 votos favoráveis à cassação e 3 contrários.

Os vereadores analisaram três infrações político-administrativas relacionadas ao transporte escolar do município. Como o processo atingiu mais de dois terços dos votos da Câmara, a perda do mandato foi confirmada ainda na primeira votação.

A sessão começou pela manhã, reuniu os 21 vereadores e foi marcada por momentos de tensão, manifestações na galeria, debates entre defesa, parlamentares e integrantes da Comissão Processante, além de uma interrupção causada por queda de energia no prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Com a decisão, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão assume o comando da prefeitura. A posse foi convocada para esta sexta-feira (15), às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

O que levou à cassação

O processo de cassação teve origem em uma denúncia protocolada em fevereiro pelo empresário Fabiano Márcio da Silva, do setor de transportes.

Segundo a denúncia analisada pelos vereadores, a prefeitura contratou o transporte escolar sem realizar licitação tradicional, utilizando um modelo de credenciamento considerado inadequado para esse tipo de serviço.

A acusação aponta ainda que a empresa começou a operar antes mesmo da assinatura oficial do contrato. Posteriormente, a prefeitura autorizou um pagamento superior a R$ 2,7 milhões por meio de reconhecimento de dívida para regularizar o período em que o serviço teria sido prestado sem cobertura contratual.

Outro ponto questionado no processo foi o aumento no custo do transporte escolar. A denúncia cita suspeita de sobrepreço e crescimento expressivo da quilometragem diária percorrida pelos ônibus, sem justificativa técnica apresentada durante a investigação.

Para a maioria dos vereadores, houve falhas no planejamento e na condução do contrato, além de irregularidades consideradas incompatíveis com o exercício do cargo de prefeito.

Durante toda a investigação, Coronel Sandro negou irregularidades e afirmou que o processo teria motivação política.

Como foi a votação

Os vereadores votaram separadamente cada uma das três infrações apontadas no processo.

A primeira infração analisou a contratação considerada irregular do serviço de transporte escolar.

A segunda tratou da acusação de omissão e negligência em relação a bens de interesse do município, considerando suposto sobrepreço e falhas de planejamento no processo licitatório.

Já a terceira infração avaliou a prática de atos considerados incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo de prefeito.

Nas três votações, o resultado foi o mesmo: 18 votos favoráveis à cassação e 3 contrários.

Confira como votou cada vereador:

Votaram a favor da cassação:
• Alê Ferraz (Novo)
• Amaral do Povo (Avante)
• Betão do Porto (União Brasil)
• Dandan Cesário (União Brasil)
• Fernanda Braz (DC)
• Geisa Luana (PP)
• Gilsa Santos (PT)
• Igor Costa (União Brasil)
• Igor Erick (Mobiliza)
• Jackes Keller (PMB)
• Jamir Calili (PP)
• Kátia do Betinho Detetive (PSDB)
• Ley do Mãe de Deus (PMB)
• Roncali da Farmácia (PRD)
• Sandra Perpétuo (PT)
• Valdivino Lima (Avante)
• Waguinho (DC)
• Will Sirlei (PL)

Votaram contra a cassação:
• Ademar do Turmalina (MDB)
• Jepherson Madureira (Republicanos)
• Ulysses Gomes (Republicanos)

Sessão teve lotação máxima e queda de energia

A galeria da Câmara Municipal registrou lotação máxima durante o julgamento. Segundo a Casa Legislativa, o espaço comporta 100 pessoas.

Parte do público precisou acompanhar a movimentação do lado de fora do plenário. Segundo a organização, 10 seguranças foram contratados para atuar durante a sessão.

Durante a tarde, a reunião foi interrompida após uma queda de energia atingir o prédio da Prefeitura de Governador Valadares e também a Câmara Municipal, que funciona anexa ao Executivo.

Mesmo sem energia elétrica, os trabalhos continuaram com o uso de microfone portátil, caixa de som e lanternas durante a leitura das alegações finais da defesa.

Posteriormente, um caminhão com gerador estacionou ao lado do prédio e o fornecimento foi restabelecido.

A suspeita inicial de possível sabotagem chegou a ser levantada durante a sessão. No entanto, após perícia, os delegados Marco Alberto e Fábio Sfalcin, da Polícia Civil, informaram que a interrupção ocorreu devido a uma sobrecarga.

Segundo eles, não foram encontrados indícios de intervenção externa na rede elétrica.

Defesa teve duas horas de sustentação oral

Após o encerramento da leitura das peças do processo, os vereadores tiveram espaço para manifestação.

Apenas o vereador Jepherson Madureira (Republicanos), líder do governo na Câmara, utilizou o tempo previsto. Durante o pronunciamento, ele declarou que votaria contra a cassação por entender que não houve comprovação de infração político-administrativa por parte do prefeito.

Na sequência, a defesa do prefeito iniciou a sustentação oral.

O advogado Thiago Azevedo de Castro criticou o andamento do processo, apontou supostas falhas nas diligências da Comissão Processante e afirmou que a cassação não deveria ocorrer.

Após cerca de 10 horas de sessão, Coronel Sandro compareceu presencialmente ao plenário da Câmara.

Durante o discurso, o prefeito afirmou que “perdoava” alguns vereadores, criticou um empresário supostamente envolvido no caso e disse que o processo não foi devidamente investigado.

Ele também declarou que respeitaria o resultado da votação.

O que disse a defesa após a cassação

Após o encerramento da sessão, o advogado Mauro Bomfim afirmou que a defesa entende que a decisão da Câmara teve caráter político e não técnico.

Segundo ele, os argumentos apresentados durante a sustentação oral demonstrariam ausência de sobrepreço e regularidade no processo de reconhecimento de dívida e no modelo de credenciamento utilizado pela prefeitura.

O advogado afirmou ainda que a defesa pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação.

Após a votação, Coronel Sandro também criticou a decisão tomada pelos vereadores e classificou o resultado como uma injustiça.

“A maior injustiça que aconteceu em Governador Valadares foi hoje no plenário desta Câmara”, declarou.

Mauro Bomfim também informou que pretende questionar judicialmente o voto do presidente da Câmara, Alê Ferraz (Novo), por entender que ele só poderia votar em situações específicas previstas no rito do decreto-lei que regulamenta o processo de cassação.

Denunciante diz que esperava “lisura” da Câmara

O empresário Fabiano Márcio da Silva, responsável por protocolar a denúncia que deu origem ao processo, afirmou que recebeu o resultado com “tristeza”, mas disse acreditar que havia irregularidades.

Fabiano declarou que votou em Coronel Sandro nas eleições e afirmou que também se identifica politicamente com a direita.

“Eu fico triste por esse momento, mas fico feliz porque eu estava convicto que tinha irregularidade e eu esperava a lisura da Câmara”, disse.

Relembre os desdobramentos do caso

A denúncia que deu origem ao processo de cassação foi protocolada em fevereiro pelo empresário Fabiano Márcio da Silva, do setor de transportes.

Ao longo da tramitação, a Comissão Processante aprovou parecer favorável à cassação do prefeito Coronel Sandro. O caso também teve desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e na Justiça, incluindo bloqueio e posterior desbloqueio de bens.

Na véspera do julgamento, a Justiça negou um pedido da defesa para suspender a sessão realizada nesta quinta-feira (15).

Mourão assume prefeitura

Após proclamar o resultado da votação, o presidente da Câmara Municipal, Alê Ferraz (Novo), declarou que o vice-prefeito José Bonifácio Mourão já passa a ser considerado prefeito em exercício.

A posse oficial foi convocada para esta sexta-feira (15), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares.

Segundo a Câmara, a solenidade será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelas redes oficiais do Legislativo.