A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, por unanimidade , nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que altera o início da cobrança do IPVA em Minas Gerais. A votação em segundo turno definiu que partir de 2025, a cobrança do imposto começará em fevereiro, e não mais em janeiro.

Conforme o Projeto de Lei nº 1.336/2015 a medida visa aliviar o bolso do contribuinte, já que no início do ano ocorre um acúmulo de despesas com outros impostos e material escolar.

O PL altera a Lei nº 12.735/1997 e define que o imposto será pago de forma escalonada: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio. O texto também assegura aos proprietários de veículos o direito de recorrer em caso de discordância com a base de cálculo e autoriza o governo a reduzir a alíquota do imposto para até 1%.

Votação na ALMG

Durante a votação, os deputados rejeitaram a emenda que propõe que locadoras de veículos continuem pagando o IPVA a partir de janeiro. O autor da emenda, Ulysses Gomes (PT), justificou que o objetivo do projeto de lei é beneficiar apenas o cidadão, mas o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), alegou que a emenda prejudicaria locadoras de pequeno porte e teve apoio da maioria. O texto segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).