Agência Nacional de Mineração e Banco Central são intimados pelo STF

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O ministro do STF, Gilmar Mendes intimou, nesta semana, a ANM e o a prestar depoimento acerca do garimpo ilegal na Amazônia. 

A intimação foi realizada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) feita pelo Partido Verde (PV). No prazo de três dias, os órgãos deveram responder à intimação e apresentar informações sobre a extração de ouro na Amazônia.

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Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura

O contexto de crise humanitária dos povos Yanomami e o crescimento garimpo ilegal nos últimos anos tem motivado várias ações e discussões acerca do assunto. A ação mobilizada pelo Partido Verde contesta a lei 12844/2013, a qual autoriza a compra de ouro pelas Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) com base apenas nas informações concedidas pelos vendedores. De acordo com o PV, o garimpo ilegal é uma prática inconstitucional e deve ser combatida com fiscalização e monitoramento.

No dia 25 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também apontou inconstitucionalidade na Lei do Garimpo. De acordo com o ministro, a lei permite que o ouro ilegal se transforma em ouro legal como em uma lavagem de dinheiro. Confira: https://cidadeseminerais.com.br/ministro-da-justica-diz-que-a-lei-do-garimpo-e-inconstitucional-e-favorece-lavagem-de-dinheiro/

Leia também:

https://cidadeseminerais.com.br/ibram-solicita-implantacao-de-medidas-fiscais-para-acabar-com-o-garimpo-ilegal/

 

https://cidadeseminerais.com.br/contexto-cenario-atual-garimpo-brasil/

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