O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma manifestação à Justiça Federal na qual reitera a necessidade de medidas mais rígidas de controle sobre o comércio do ouro extraído de garimpos ilegais no Brasil.
O pedido, que faz parte de uma ação iniciada em 2019, destaca que, apesar das iniciativas do governo entre 2023 e 2024 para combater o problema, ainda existem deficiências significativas que facilitam a lavagem de dinheiro e a comercialização do ouro extraído de forma ilegal.
O problema do ouro de garimpo e as falhas no controle
Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 2019 e junho de 2023, ao menos 15 toneladas de ouro foram inseridas no mercado através de garimpos fantasmas — áreas que não estão legalmente autorizadas para exploração, mas que são falsamente declaradas como produtivas para ocultar a origem ilícita do minério.
Essas práticas não só comprometem a economia do país, mas também têm impactos ambientais e sociais graves, associados à exploração ilegal e predatória.
O MPF argumenta que, mesmo com os avanços na implementação de políticas públicas, as falhas no sistema de fiscalização e controle continuam a permitir que o ouro extraído ilegalmente seja comercializado sem a devida rastreabilidade.
O órgão federal reitera a importância de um controle mais rigoroso para combater a lavagem de dinheiro e as práticas ilícitas no mercado do ouro, que representam uma ameaça ao Estado de Direito e à integridade do setor mineral brasileiro.
