Projeto Potássio Autazes mantém licenças após novo pedido chegar ao STF
O Projeto Potássio Autazes continua com as licenças ambientais em vigor após novo pedido apresentado ao STF. Brazil Potash afirma que decisões judiciais e parecer da PGR reforçam a legalidade do empreendimento
A Brazil Potash informou que o Projeto Potássio Autazes, em desenvolvimento no município de Autazes, no Amazonas, permanece com todas as licenças ambientais válidas, mesmo após a apresentação de um novo pedido processual ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a empresa, a medida não altera a situação jurídica do empreendimento nem interrompe as atividades de implantação já autorizadas.
O posicionamento foi divulgado após a Companhia tomar conhecimento de uma petição protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua em nome de organizações indígenas contrárias ao projeto. De acordo com a empresa, o documento faz parte de uma ação judicial iniciada em 2016 e não representa um novo processo ou uma nova contestação sobre o mérito do empreendimento.
Projeto Potássio Autazes acumula decisões favoráveis na Justiça
Segundo a Brazil Potash, o pedido apresentado ao STF busca suspender decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceram a regularidade de etapas consideradas fundamentais para o avanço do projeto.
Entre os pontos já analisados pela Justiça Federal estão o reconhecimento do Conselho Indígena Mura (CIM) como representante das comunidades indígenas de Autazes, a legalidade do processo de consulta às populações indígenas e a autorização para continuidade do licenciamento ambiental.
A empresa destaca que o processo de consulta ocorreu durante mais de seis anos, envolvendo mais de 35 aldeias indígenas. Ao final desse período, aproximadamente 90% das comunidades participantes votaram favoravelmente à continuidade do empreendimento.
Outro fator citado pela companhia é o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 9 de julho de 2026. Conforme divulgado, o órgão recomendou que o Supremo não analise o mérito da petição apresentada pela DPU, por entender que a instituição não possui legitimidade para utilizar esse tipo de instrumento processual e que o pedido não é adequado para reavaliar fatos e provas já examinados pela Justiça.
Empresa afirma que seguirá defendendo o empreendimento
Em nota, a Brazil Potash informou que está analisando oficialmente a petição juntamente com sua equipe jurídica no Brasil e prepara a manifestação que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
A companhia reforça que considera o pedido apenas mais uma etapa do processo judicial já existente e afirma que continuará defendendo a legalidade do Projeto Potássio Autazes com base nas decisões favoráveis já obtidas, além do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República.
Enquanto o caso segue em tramitação, a empresa afirma que todas as autorizações ambientais permanecem válidas e que o cronograma do empreendimento não sofreu alterações em decorrência da nova movimentação processual.