Na década de 1960, foram criadas a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para estimular o crescimento nas regiões Norte e Nordeste.
Os benefícios fiscais oferecidos por estas instituições concentraram-se principalmente nas indústrias associadas à extração de recursos naturais. Até 2021, foram concedidos R$ 42,38 bilhões em incentivos a essas regiões, sendo 52,2% desse total totalizando R$ 22,12 bilhões. Estes benefícios foram recebidos por cinco empresas especializadas em mineração, energia e petróleo – todas elas conhecidas por terem um impacto ambiental significativo.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que tem o maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (Pará) e recebeu receita de 18 bilhões de reais em 2021. Em troca, a empresa pagou apenas 4,3 bilhões de reais em royalties de mineração de minério de ferro em 2020. aquela área. Na verdade, a mineradora recebeu R$ 13,7 bilhões em subsídios apenas por atuar na Amazônia legal, segundo o Instituto de Pesquisas Socioeconômicas (Inesc).
Pelo mecanismo, válido por 60 anos, as empresas com projetos aprovados pela Sudam e Sudene ficam isentas de imposto de renda em 75% e retêm 30% do seu valor tributável para reinvestimento na região. Durante décadas, a Receita Federal divulgou apenas o número total de instituições isentas de impostos, como Sudam e Sudene beneficentes.
O detalhamento dos dados societários só foi divulgado em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria nº 319/2023 para aumentar a transparência dos incentivos fiscais e atender à determinação de emendas constitucionais emergenciais promulgadas em 2021. A alteração exige uma revisão dos benefícios fiscais.
O que disse a Vale
A mineradora Vale respondeu em relatório que as informações sobre a isenção tributária da Vale são públicas e que os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivados são divulgados regularmente dentro da política de transparência social da empresa.
A mineradora recebeu incentivos que totalizaram 1,4 bilhão de reais no ano passado, segundo o último relatório de transparência fiscal da empresa, divulgado em julho. O IRS só divulgará dados de benefícios fiscais empresariais de 2022 no próximo ano.
A mineradora afirmou estar comprometida com o investimento social e cultural e com a compensação do impacto ambiental de suas atividades, inclusive com o respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais. A empresa disse que gastou 29,5 bilhões de reais só no Pará no ano passado, dos quais 11,4 bilhões de reais foram adquiridos de fornecedores locais. A empresa afirma que contribui para o crescimento da região e emprega 47 mil pessoas no estado.
