As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo uniram forças para pressionar a Samarco Mineração por mais clareza e equidade nos programas de indenização às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A tragédia é considerada a maior catástrofe ambiental da história do Brasil.
No ofício conjunto, enviado pelas subsecções da OAB capixaba em Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia, as entidades pedem, entre outras medidas, a prorrogação dos prazos de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e demais iniciativas semelhantes de reparação.
Falhas nos processos de indenização prejudicam vítimas da barragem de Mariana em MG e ES
Entre os principais problemas relatados estão falta de notificação de prazos após revogação de requerimentos, inconsistências na análise de documentos, bloqueios indevidos de CPFs, além da recusa da empresa em corrigir erros materiais identificados nos cadastros. As seccionais denunciam também exigências excessivas por parte da Samarco e a ausência de critérios claros sobre a aplicação de juros nos valores a serem pagos.
As OABs exigem que a empresa apresente, de forma objetiva, um relatório com todas as medidas adotadas para sanar as falhas e que uniformize os critérios dos programas de indenização, garantindo tratamento justo e transparente às vítimas.
Acordo bilionário prevê reparações, mas execução ainda enfrenta obstáculos
O desastre de Mariana, que completou quase uma década, deixou 19 mortos, centenas de famílias desalojadas e espalhou uma lama tóxica por mais de 650 quilômetros, atingindo o Rio Doce e diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Um acordo de R$ 170 bilhões foi firmado em outubro de 2024 para a compensação e reparação dos danos causados. Apesar do montante expressivo, a execução das medidas indenizatórias segue marcada por queixas de má condução e burocracia excessiva.
Além de Mariana, outra tragédia similar ocorrida em Brumadinho, em 2019, ainda ecoa na memória da população, após deixar 270 mortos com o novo colapso de uma barragem de rejeitos.