Na última terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, de forma liminar, a suspensão do processo de licenciamento da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado. A decisão foi tomada após uma representação da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que alertaram sobre os riscos do empreendimento para as comunidades locais.
O que motivou a suspensão na licenciamento da barragem da Anglo American?
O plano da mineradora era ampliar significativamente a barragem de rejeitos já existente na cidade, vinculada ao sistema Minas-Rio. O projeto na barragem da Anglo American visava dobrar o tamanho da estrutura, o que gerou grande preocupação entre os moradores da região. A representação feita ao TCE-MG destacou que várias comunidades, incluindo o Quilombo do Arrudas, poderiam ser afetadas pelo aumento da barragem, colocando em risco as vidas e a segurança dos habitantes.
A situação ficou ainda mais grave para o Quilombo do Arrudas, que, em novembro do ano passado, recebeu a certificação quilombola, o que lhes garante um regime jurídico de proteção reforçada. O conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, reconheceu que a presença de comunidades tradicionais exige a aplicação de normas específicas, incluindo o direito ao território tradicional e o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme preveem convenções internacionais.
TCE-MG ressaltou a proteção aos direitos das comunidades tradicionais
Em sua nota, o TCE-MG ressaltou que projetos como este, que podem afetar diretamente as comunidades tradicionais, exigem um cuidado especial para garantir a proteção dos direitos coletivos e territoriais dessas populações. O órgão destacou que, em casos como esse, a consulta aos povos tradicionais é uma obrigação, especialmente quando suas terras e modos de vida estão em risco.
A deputada Bella Gonçalves comemorou a suspensão da licença na barragem da Anglo American. Para ela, a decisão é uma vitória na luta contra a mineração predatória que ameaça as comunidades, chamando a atenção para os riscos que as barragens de rejeitos representam para a vida das pessoas, que vivem sob a constante ameaça de desastres ambientais.
Posicionamento da Anglo American
Em nota, a “Anglo American informa que não foi notificada acerca da suspensão do processo de licenciamento do alteamento da barragem do Sistema Minas-Rio pelo órgão ambiental responsável. A empresa ressalta, ainda, que segue todos os ritos legais do processo de Licença Prévia (LP) do alteamento – que tem como objetivo analisar a viabilidade ambiental do projeto, considerando sua localização e possíveis impactos – e permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas para assegurar a conformidade de todas as exigências”.