Sigma Mineração pode pagar R$ 15 milhões após MPMG apontar descumprimento de decisão judicial
Sigma Mineração é alvo de pedido do MPMG para pagamento de R$ 15 milhões por suposto descumprimento de decisão judicial envolvendo operações no empreendimento Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha
A atuação da Sigma Mineração voltou ao centro de uma disputa judicial em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com um novo pedido à Justiça para que a empresa seja penalizada em R$ 15 milhões, sob a alegação de que não cumpriu determinações impostas ao empreendimento Grota do Cirilo, localizado entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
Além da indenização solicitada, o órgão requer que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil, limitada ao valor máximo de R$ 200 milhões, enquanto as determinações judiciais permanecerem sem atendimento.
MPMG cobra cumprimento das determinações sobre a Sigma Mineração
Conforme a ação apresentada pelo Ministério Público, uma das obrigações impostas à mineradora previa a interrupção, entre 22h e 6h, das operações capazes de produzir níveis elevados de ruído durante a noite. A retomada dessas atividades dependeria da apresentação de um laudo técnico comprovando que os sons emitidos permanecem dentro dos padrões estabelecidos.
Outra exigência judicial determinava que a empresa implantasse uma via de acesso exclusiva para quatro famílias residentes nas proximidades da mina, garantindo o deslocamento sem necessidade de utilizar áreas internas da operação mineral. A empresa informou que a implantação desse acesso está em andamento. Entretanto, segundo o MPMG, nenhuma dessas medidas foi integralmente cumprida.
A promotoria calcula que o pedido de condenação de R$ 15 milhões corresponde ao período compreendido entre 20 de maio, quando a mineradora foi formalmente intimada da decisão, e 18 de junho, data em que o órgão afirma ter verificado a continuidade das atividades durante o período noturno.
Fiscalização registrou operações noturnas na Sigma Mineração
As alegações do Ministério Público foram reforçadas após uma fiscalização conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizada nos dias 18 e 19 de junho, em resposta a reclamações apresentadas por moradores das comunidades vizinhas ao empreendimento.
Segundo o órgão, imagens obtidas por monitoramento aéreo registraram, às 23h37 do dia 18 de junho, intensa circulação de caminhões e equipamentos tanto nas cavas quanto na unidade de beneficiamento da mina. Ainda conforme o MPMG, também foram identificadas emissões de poeira e ruídos em um horário em que as atividades consideradas mais barulhentas deveriam estar suspensas.
Em manifestação oficial, a Sigma Lithium afirmou que respeita integralmente todas as determinações da Justiça. A empresa declarou que “O nível de ruído de suas operações está em plena conformidade com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme já foi demonstrado publicamente pela empresa e divulgado em fato relevante. A acusação do Ministério Público carece de medições e base técnica que possam ampará-la”.
A análise do pedido apresentado pelo Ministério Público ficará a cargo da Justiça, que decidirá sobre a aplicação das multas solicitadas e sobre as medidas relacionadas ao empreendimento.