Decisão do STF mantém suspensas licenças para mineração na Serra do Curral
STF manteve suspensas as licenças ambientais do projeto da Tamisa na Serra do Curral após rejeitar recurso do Governo de Minas Gerais. Decisão reforça exigência de consulta à comunidade quilombola afetada
O projeto de mineração previsto para a Serra do Curral sofreu um novo revés na Justiça após o Supremo Tribunal Federal manter a suspensão das licenças ambientais concedidas à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa). A decisão reforça o entendimento já adotado anteriormente pela Justiça Federal e mantém paralisado o avanço do empreendimento.
A medida foi tomada após a Corte negar um recurso apresentado pelo Governo de Minas Gerais, que buscava reverter uma decisão favorável à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e ao Ministério Público Federal (MPF).
Serra do Curral segue com impasse judicial
A análise do caso ficou sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que entendeu não ser possível avaliar o pedido apresentado pelo Estado. Segundo o magistrado, o recurso questionava uma decisão de natureza provisória, situação em que a legislação não permite a interposição de recurso extraordinário ao STF.
Com isso, permanece válida a determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que interrompeu os efeitos das licenças prévia e de instalação concedidas ao projeto minerário.
A decisão do tribunal condiciona qualquer avanço do empreendimento à realização de consulta prévia, livre e informada junto à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme garantias previstas na legislação e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Comunidade quilombola questiona impactos do empreendimento
Ao analisar o processo, o TRF-6 apontou que o licenciamento ambiental não teria considerado de forma adequada os possíveis reflexos culturais, sociais e religiosos da atividade minerária sobre a comunidade tradicional.
Um dos fatores destacados na ação é a proximidade entre o território quilombola e a área destinada ao empreendimento. Segundo os autos, a comunidade está localizada a menos de 2,5 quilômetros do local previsto para a operação da mina.
Procurada para comentar o desdobramento judicial, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e que irá se manifestar nos processos no momento oportuno.
A manutenção da suspensão representa mais um capítulo na disputa envolvendo o projeto da Tamisa na Serra do Curral, tema que tem mobilizado debates sobre preservação ambiental, patrimônio cultural e atividade mineral na Região Metropolitana de Belo Horizonte.