O projeto de mineração previsto para a Serra do Curral sofreu um novo revés na Justiça após o Supremo Tribunal Federal manter a suspensão das licenças ambientais concedidas à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa). A decisão reforça o entendimento já adotado anteriormente pela Justiça Federal e mantém paralisado o avanço do empreendimento.
A medida foi tomada após a Corte negar um recurso apresentado pelo Governo de Minas Gerais, que buscava reverter uma decisão favorável à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e ao Ministério Público Federal (MPF).
Serra do Curral segue com impasse judicial
A análise do caso ficou sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que entendeu não ser possível avaliar o pedido apresentado pelo Estado. Segundo o magistrado, o recurso questionava uma decisão de natureza provisória, situação em que a legislação não permite a interposição de recurso extraordinário ao STF.
Com isso, permanece válida a determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que interrompeu os efeitos das licenças prévia e de instalação concedidas ao projeto minerário.
A decisão do tribunal condiciona qualquer avanço do empreendimento à realização de consulta prévia, livre e informada junto à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme garantias previstas na legislação e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Comunidade quilombola questiona impactos do empreendimento
Ao analisar o processo, o TRF-6 apontou que o licenciamento ambiental não teria considerado de forma adequada os possíveis reflexos culturais, sociais e religiosos da atividade minerária sobre a comunidade tradicional.
Um dos fatores destacados na ação é a proximidade entre o território quilombola e a área destinada ao empreendimento. Segundo os autos, a comunidade está localizada a menos de 2,5 quilômetros do local previsto para a operação da mina.
Procurada para comentar o desdobramento judicial, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e que irá se manifestar nos processos no momento oportuno.
A manutenção da suspensão representa mais um capítulo na disputa envolvendo o projeto da Tamisa na Serra do Curral, tema que tem mobilizado debates sobre preservação ambiental, patrimônio cultural e atividade mineral na Região Metropolitana de Belo Horizonte.