A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto que obriga as empresas de mineração a contratarem auditoria externa para validar as inspeções em barragens de rejeitos exigidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. O PL 2.707/2019, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), recebeu parecer favorável e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010), para obrigar as mineradoras a contratarem a auditoria externa em relação às medidas de segurança em suas operações. A medida é justificada pela dificuldade de atuação dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) – que passa por uma grave crise institucional (saiba mais) – e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em verificarem todas as atividades do ramo.
Mudanças
A autora do projeto afirma que a lei a ser alterada já exige do empreendedor uma série de medidas importantes, como a elaboração e atualização do Plano de Segurança da Barragem e um Plano de Ação de Emergência. No entanto, tais providências não foram suficientes para evitar desastres como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, maiores tragédias ambientais e humanas já registradas no país em decorrência da mineração.
“Os desastres de Mariana e Brumadinho, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos de mineração, deixaram claro a negligência de mineradoras em relação ao meio ambiente e, sobretudo, às vidas humanas”, destaca Rose.
As informações são da Agência Senado
