O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, subiu o tom contra o atraso no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios. Acompanhado de uma delegação de cerca de 20 prefeitos, ele participou de uma reunião no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para cobrar do Governo Federal uma solução imediata quanto à estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), sucateada desde a sua criação, em 2017, no governo Michel Temer.
No encontro, realizado nesta segunda-feira (14), José Fernando entregou um ofício (foto) ao secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Eduardo de Almeida Saback, solicitando uma solução para o órgão regulador da mineração. O presidente da Amig destaca que a greve dos servidores da ANM, entidade responsável por realizar a distribuição da Cfem aos municípios, vem causando sérios danos aos cofres públicos por conta de atrasos nos repasses.
“Nós não aceitamos mais uma ANM sucateada, queremos uma agência no mesmo patamar da Agência Nacional de Petróleo e da Agência de Energia Elétrica. Não é mais possível aceitar a ANM sucateada. O próprio TCU fala: em função do sucateamento da agência, a cada um real arrecadado, um real é negado. São mais de 70 mil processos represados, que sequer foram colocados para avaliação porque não tem pessoal para avaliar”, critica José Fernando, que é também prefeito de Conceição do Mato Dentro.
O presidente da Amig ainda destaca que os prejuízos gerados pelo atraso do pagamento da Cfem se somam a perdas de arrecadação de outros impostos, como o ICMS, e também da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
José Fernando também alerta para os riscos na segurança das pessoas com a situação atual da ANM: “As barragens não estão sendo fiscalizadas, temos algumas em estado de alerta. Mariana e Brumadinho (as tragédias) poderiam ter sido evitados, se houvesse uma ANM que fiscalizasse lá na ponta a situação. Não é nenhum pouco confortável para os municípios mineradores. Melhor dizendo, municípios minerados. Quem são mineradores são as empresas mineradoras. Nós somos territórios minerados e queremos que esse ministério deixe de ser de energia, petróleo e gás, apenas. Que seja de minas, Ministério de Minas, e que essa agência não só fiscalize, mas promova o desenvolvimento desse setor que representa quase 10% do PIB, é o carro chefe das exportações brasileiras”.
O presidente da Amig ainda lembra que a ANM tem 25% a menos de funcionários do que há 25 anos. “E olhe como cresceu o setor de mineração nesses últimos 20 anos. A última a agência a ser criada foi a de mineração. Só nesse ano passado foi R$ 1,6 bilhão prescrito por falta de gente na agência. E ano que vem vai ter mais uma quantidade de bilhões prescritos, fora o que a gente deixa de arrecadar”, conclui.
Paralisação
A ANM está em greve desde o final de maio, com os servidores reivindicando estruturação do órgão para terem condições de realizar seu trabalho, além de equiparação salarial com funcionários de outras agências federais reguladoras. O órgão opera com 1/3 dos cargos ocupados, o que vem comprometendo seriamente a fiscalização de barragens e serviços burocráticos, como a avaliação de pedidos de lavras, além do próprio repasse da Cfem aos municípios. Saiba mais.
Promessa
O governo prometeu anunciar nos próximos dias a estruturação da ANM. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a situação orçamentária está em análise: “A ministra Ester (Dweck) está trabalhando fortemente nisso, deve ser anunciada nos próximos dias uma restruturação não só da agência, como também uma reestruturação do orçamento da agência. Não vamos assim deixar que a Agência Nacional de Mineração seja o patinho feio das agências pra ela cumprir a sua missão legal de um setor tão importante para o desenvolvimento nacional”.
Insatisfeitos com as negociações feitas até agora com o governo, os servidores da agência reguladora da mineração prometem solicitar licença sem remuneração de três anos, conforme prerrogativa da legislação, e esvaziar o órgão, caso a estruturação prometida não seja efetivada. Clique e saiba mais.
