A disputa entre o governo federal e a mineradora Vale sobre os contratos de concessão das ferrovias EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e EFC (Estrada de Ferro Carajás) ganhou um novo capítulo. O Ministério dos Transportes informou na quinta-feira (28) que não houve acordo com a empresa em relação à renegociação dos contratos renovados antecipadamente em 2020, com validade até 2057.
Segundo o governo, os termos da renovação apontam para uma subavaliação dos ativos, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos. Por esse motivo, o Ministério dos Transportes estuda ações administrativas e medidas judiciais para rever os valores estabelecidos na renovação.
TCU acompanhava tratativas sobre as ferrovias desde março, mas diálogo travou
As tratativas vinham sendo mediadas desde março pela Secretaria de Solução Consensual (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, mesmo após meses de negociações, o ministério optou por interromper o processo de conciliação com a Vale, alegando ausência de consenso sobre o valor justo dos ativos ferroviários.
“Com base em avaliações técnicas de precificação do ativo, verificou-se subavaliação, que provocou dano ao erário gerado pelas duas renovações antecipadas de contratos”, afirmou a pasta, por meio de nota oficial.
Apesar da decisão do governo, a Vale mantém a posição de que o contrato segue válido até 2057, conforme os termos firmados anteriormente. As concessões das ferrovias, essenciais para o escoamento da produção mineral e transporte de cargas no país, foram prorrogadas por mais 30 anos em um processo que, à época, teve aprovação técnica e regulatória.