A Prefeitura de Ouro Preto publicou, em 17 de abril, o Decreto nº 9.230, que estabelece limitações administrativas provisórias na Serra de Ouro Preto. A medida suspende a emissão de novas licenças e restringe atividades com potencial de degradação ambiental em uma área de 3.020,08 hectares, abrindo caminho para a possível criação de uma unidade de conservação municipal.

Assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo, o decreto tem como base a Lei nº 9.985/2000 e busca garantir tempo técnico para estudos ambientais mais aprofundados. Na prática, ficam proibidas novas licenças, instalação ou ampliação de empreendimentos, supressão de vegetação nativa e exploração de recursos naturais na área delimitada.

Área reúne biodiversidade e patrimônio histórico

O território protegido abrange regiões de grande relevância ambiental, cultural e histórica. Entre os ecossistemas presentes estão campos rupestres ferruginosos e quartzíticos, além de áreas de floresta estacional semidecidual inseridas no bioma Mata Atlântica.

O decreto também destaca a presença de sítios arqueológicos e a importância da serra para a paisagem de Ouro Preto — cidade reconhecida como patrimônio cultural, o que reforça o valor estratégico da preservação da área.

Outro ponto central da medida é a preservação dos serviços ecossistêmicos. A Serra de Ouro Preto desempenha papel importante na regulação do clima, na proteção do solo e na recarga de aquíferos e mananciais, influenciando diretamente a segurança hídrica local e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Próximos passos incluem estudos e participação popular

A criação definitiva da unidade de conservação ainda depende de estudos técnicos e de consulta pública, conforme previsto na legislação federal. O próprio decreto prevê que os limites da área poderão ser ajustados ao longo desse processo, de acordo com análises ambientais e contribuições da sociedade.

A norma já está em vigor desde a data de sua publicação e marca um passo importante na agenda de preservação ambiental do município.