Após quase uma década da tragédia em Mariana, o novo acordo de repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, promete finalmente trazer respostas para os atingidos e resolver questões pendentes desde a assinatura do primeiro Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) em 2016. Com um valor total de R$ 170 bilhões, a mineradora Samarco, junto com suas controladoras Vale e BHP Billiton, será responsável pela indenização e pela execução de ações de recuperação ambiental ao longo de 20 anos.
O que muda com a nova repactuação de Mariana?
O novo acordo visa corrigir falhas do acordo anterior, incluindo reparações a grupos que foram negligenciados nas tratativas passadas, como povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, a repactuação reforça a necessidade de reparar não só os danos materiais, mas também promover a recuperação social, ambiental e educacional nas áreas afetadas. O acordo foi expandido para envolver novos atores, como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas dos dois estados e da União.
Ao contrário do acordo anterior, que não gerou os efeitos esperados, o novo termo estipula uma indenização substancial de R$ 170 bilhões. No entanto, R$ 38 bilhões desse montante já foram descontados, alegadamente usados pela Fundação Renova nos nove anos de ações pós-tragédia. Com isso, restaram R$ 132 bilhões a serem aplicados. Desses, R$ 100 bilhões serão destinados para o governo federal e para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade da Samarco para as ações de recuperação ambiental. O acordo também prevê a liquidação da Fundação Renova, criada para gerenciar as reparações.
Polêmicas e divergências políticas
A negociação do acordo também foi marcada por divergências políticas. Antes da assinatura do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas públicas à Vale, acusando a mineradora de “enrolar o povo de Mariana” e prometendo trabalhar para resolver a questão.
Além disso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, expressou insatisfação com a demora na efetivação do acordo, apontando uma “má vontade” do governo federal. A aplicação dos recursos também gerou desentendimentos, com o governo de Minas defendendo que o dinheiro fosse usado em obras no estado todo, enquanto o governo federal preferia que os recursos fossem aplicados exclusivamente nas áreas afetadas pela tragédia, o que acabou prevalecendo.
Ainda que o novo acordo represente um avanço significativo na reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana, as críticas de representatividade e a desconfiança de alguns atingidos indicam que o processo de reconstrução social e ambiental da região exigirá muito mais do que apenas o pagamento de indenizações.