O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça a apreensão de todos os caminhões da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), mineradora que opera nas imediações da Serra do Curral, em Belo Horizonte. A medida tem como base o resultado de uma vistoria realizada no último dia 23 de agosto na Mina Corumi. O MPMG verificou no local que a empresa continua promovendo a retirada do minério, mesmo estando proibida de fazê-lo.
De acordo com a instituição, a ação contraria ordem judicial que determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais pela empresa, exceto daquelas voltadas a garantir a segurança da área e autorizadas pelo órgão ambiental. Diante desse cenário, os promotores de Justiça protocolaram novo requerimento visando a busca e apreensão de todos os caminhões e demais veículos de transporte de minério de ferro em operação.
O MPMG também solicitou a vedação da realização de quaisquer atividades pela empresa, independentemente de sua natureza, no período de repouso noturno (entre 20h às 07h), assegurando o descanso da população local e o maior controle das atividades exercidas. A ação pede ainda o aumento da multa diária por descumprimento da decisão judicial para o valor de R$100 mil.
Histórico do MPMG no caso
No dia 24 de julho deste ano, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa alegando haver “exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, além do descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder a recuperação ambiental da área, em reforço a um cumprimento de sentença já existente”.
Em 19 de agosto, decisão judicial da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais depositados e/ou extraídos, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério no local. A ressalva foi quanto às atividades emergenciais que visem afastar riscos como o carreamento de sedimentos e ou aquelas que forem autorizadas pelos órgãos competentes mediante aprovação do órgão ambiental, desde que necessárias à recuperação ambiental.
Além disso, a Justiça determinou também a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de Plano de Fechamento de Mina e a contratação de auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local. A ação previu ainda multa diária por descumprimento da decisão judicial de R$50 mil.
No último dia 23 de agosto, o MPMG, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nas mineradoras que operam em áreas próximas à Serra do Curral. No local, verificou-se que a Empabra segue promovendo a retirada do minério empilhado da área, inclusive de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Segundo o Auto de Fiscalização nº 352877/202, a empresa ainda teria deixado de implementar medidas de controle ambiental para a segurança da área e a recuperação ambiental, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes na propriedade.
Empabra nega irregularidades
Ao CidadeseMinerais.com.br, a Empabra negou que tenha cometido irregularidades e disse que continua com as atividades de extração paralisadas desde 2018, com operações restritas à retirada do minério já estocado e na realização de medidas de mitigação de impactos ambientais, procedimentos já autorizados por órgãos competentes. Saiba mais.