O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra sentença de primeira instância pela regional de Ponte Nova, em 14 de novembro, que absolveu Vale, Samarco e BHP na ação penal movida pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana. O MPF pleiteia com o recurso a condenação das mineradoras e da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., além de mais seis executivos e técnicos. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A decisão publicada em novembro justifica a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso, argumento que o MPF refuta no recurso.
“Questiona também como a sentença percorre pelos requisitos da tipicidade objetiva e subjetiva, especialmente na avaliação do nexo de causalidade, concluindo que, embora todos os réus fossem garantidores de vigilância da estrutura, não seria possível que lhes fossem atribuídos os resultados delitivos”, informou o MPF.
O que diz o MPF
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, conforme divulgado pela Itatiaia, questiona que crimes ambientais como registrado em Mariana não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas sim “pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram”. O procurador entende que “as falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”.
Dois diretores e três engenheiros da Samarco denunciados respondem por crimes como poluição qualificada e destruição de recursos naturais. Já as empresas Samarco Mineração, Valee Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda, além de um engenheiro da Vogbr, são acusados do “crime de emissão de laudo ambiental falso e de terem responsabilidade por danos ambientais”.
As empresas Samarco Mineração, Vale S/A e BHP Billiton também respondem por “poluição ambiental, destruição de ecossistemas e atos que resultaram em grave risco à saúde e à segurança pública”. O MPF destaca a incidência de agravantes devido à “gravidade das omissões, aos danos em larga escala e à violação de normas ambientais”.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando a morte de 19 pessoas. O incidente é considerado por entidades ligadas ao meio ambiente como um dos maiores crimes ambientais da história.
O que diz a Vale
Por nota, a Vale reafirmou “seu compromisso com a Samarco, com a reparação e a compensação integral dos danos às famílias, comunidades e ao meio ambiente”, enfatizando que a decisão do juízo federal de Ponte Nova “reforça que a empresa atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais.”
