MME trabalha na regulamentação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens, sancionada no final de 2023

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Desde a semana passada o Ministério de Minas e Energia (MME) já articula a regulamentação da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro de 2023, pelo presidente Lula. O ministro Alexandre Silveira deu início, na última quinta-feira (14), aos trabalhos do grupo que irá cuidar do tema.

A primeira reunião foi realizada com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e contou com a participação do secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback. O GT será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de outros órgãos do Governo Federal.

“Queremos avançar na regulamentação com o mesmo espírito de equilíbrio que tivemos na criação do PNAB”, determinou o ministro.  “Reconhecemos a necessidade de identificar e avançar nos frutos sociais de todas as nossas atividades, tanto do setor elétrico, quanto do setor mineral, que impactam as comunidades, em especial os atingidos por barragem”, afirmou o ministro.

“Tivemos uma grande vitória com a publicação do PNAB. Agora, com essa agenda de trabalho conjunto, cumpriremos a tarefa para garantir que os atingidos sejam incluídos nos diálogos da construção da regulamentação dessa lei”, complementou o coordenador do MAB, Joceli Andrioli.

MME critica atuação de mineradoras no Brasil

A nova política vem ao debate nacional depois de duas grandes tragédias envolvendo barragens de mineração: em Mariana, no ano de 2015, e em Brumadinho, em 2019. Em ambos os casos a mineradora Vale foi protagonista, sendo que em Mariana foi com a subsidiária Samarco, mineradora da qual dividia o comando com a BHP Billiton, à época.

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Foto: Antonio cruz/ Agência Brasil – Em Mariana, distrito de Bento Rodrigues foi arrasado pela lama de rejeitos; Rompimento de barragem matou 19 pessoas e contaminou bacia do Rio Doce até chegar ao mar

“Nós vamos seguir a orientação do presidente Lula de construir uma sociedade mais justa, mais solidária e um Brasil mais unido. E só tem uma forma de fazer isso: combatendo a desigualdade com o objetivo de melhorar a vida de todas as brasileiras e brasileiros”, finalizou o ministro.

Na semana passada, Alexandre Silveira acusou as mineradoras de agirem de forma irresponsável no Brasil. Clique e relembre. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por sua vez, assegura que as mineradoras estão traçando novos rumos no seu modo de operar quanto aos parâmetros de segurança e sustentabilidade, tendo a agenda ESG em vista. No início do mês, a entidade participou de evento sobre o tema no Canadá. Saiba mais.

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