A Kinross Brasil Mineração firmou um termo de transação judicial com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para iniciar o processo de descaracterização das barragens Eustáquio e Santo Antônio (foto), no empreendimento Mina Morro do Ouro, em Paracatu, no Noroeste do estado. O termo, assinado na tarde dessa terça-feira (21), prevê a implantação de novos sistemas de disposição de rejeitos e investimentos socioambientais.
De acordo com o MPMG, a mineradora se comprometeu a iniciar as obras de descaracterização da estrutura Santo Antônio até 1º de julho de 2028, e da barragem Eustáquio até 1º de julho de 2033. O projeto detalhado deverá ser previamente aprovado pelos órgãos competentes, tendo como premissas a garantia à segurança do meio ambiente e das pessoas.
Conforme o acordo, ao longo de todo o ciclo de vida das barragens e enquanto não forem concluídas as obras de descaracterização, “a Kinross se obriga a adotar todas as medidas técnicas previstas na legislação competente para neutralizar riscos à população e ao meio ambiente, promovendo o monitoramento das condições de segurança das estruturas e a implantação de medidas preventivas de acidentes ou desastres”, resume o MPMG.
O órgão ainda informou que o termo prevê que, caso a mineradora necessite operar novos sistemas de disposição de rejeitos, deverá utilizar alternativas que minimizem os riscos socioambientais, com rigorosa observância das normas técnicas e legais. A Kinross também irá custear projeto de estruturação da Defesa Civil de Paracatu, até o valor de R$ 500 mil, e destinar R$ 27,5 milhões para projetos de interesse socioambiental.
Ainda de acordo com o MPMG, o acordo prevê que o descumprimento injustificado de qualquer das obrigações implicará a incidência de multa diária no valor de R$ 20 mil. O termo põe fim ao conflito objeto da Ação Civil Pública nº 5001224-90.2023.8.13.0470.
Assinatura do acordo entre Kinross e MPMG
O acordo foi assinado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG. O órgão promove este mês a segunda edição do Compondo em Maio, iniciativa que visa a incentivar a resolução extrajudicial de conflitos no âmbito das Promotorias e Procuradorias de Justiça.
Pela Kinross, assinaram a vice-presidente Jurídica, Maria da Graça Montalvão, e o advogado Guilherme França Barros. Já pelo MPMG, assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o assessor especial do procurador-geral de Justiça, Felipe Faria de Oliveira; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade; a coordenadora regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Carolina Frare Lameirinha; e a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paracatu, Mariana Duarte Leão.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Compor, promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, ressaltaram a relevância do acordo, especificamente, e do diálogo para a construção de consensos possíveis, que atendam aos anseios da sociedade.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, destacou a importância do acordo para o sistema de segurança de barragens no estado. Segundo ele, a lei prevê a descaracterização de barragens construídas à montante, mas este acordo está um patamar acima, sendo o primeiro celebrado para descaracterização de barragens que não são alteadas à montante.