A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da licença ambiental do projeto Longo Prazo, da Samarco. O projeto, que previa a ampliação da extração de minério e a instalação de novas pilhas de rejeitos no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto, havia sido aprovado pelo Estado de Minas Gerais em junho deste ano, mas agora se encontra paralisado por ordem judicial.
Ação popular e parecer do Ministério Público contra a Samarco
A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho e surge após uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito que foi devastado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à suspensão, ressaltando a falta de uma avaliação mais profunda sobre os riscos climáticos no processo ambiental.
A juíza destacou que o licenciamento do projeto não incluiu uma análise adequada sobre eventos climáticos extremos, utilizando apenas dados históricos de chuvas, sem considerar projeções futuras sobre as mudanças climáticas, o que levanta sérias preocupações sobre os impactos a longo prazo.
Como parte da decisão, a Samarco foi obrigada a apresentar estudos complementares, incluindo modelagens hidrológicas e geotécnicas para cenários de mudanças climáticas. Além disso, a empresa terá que realizar um inventário de emissões de gases de efeito estufa e uma avaliação de impacto nas metas de mitigação dessas emissões. A medida visa garantir que os riscos climáticos sejam devidamente avaliados antes da continuação das atividades no complexo minerário.
Primeira suspensão por falta de estudos climáticos
Os advogados do Instituto Cordilheira, que representa moradores da região afetada, afirmam que esta é a primeira suspensão de atividade minerária em Minas Gerais devido à ausência de estudos sobre riscos climáticos. A ação popular também alega que as comunidades vizinhas ao projeto, como Bento Rodrigues, Novo Bento, Camargos, Santa Rita Durão, Antônio Pereira e Morro d’Água Quente, não foram devidamente informadas sobre os impactos do projeto e sobre os riscos ambientais que ele pode causar.
Com a suspensão da licença, a Samarco deverá interromper qualquer ação relacionada ao projeto Longo Prazo até que os estudos complementares sejam apresentados e aprovados. A decisão tem grande impacto sobre os planos de expansão da mineradora, que deverão ser ajustados para atender às exigências legais e ambientais determinadas pela Justiça.