A Justiça Federal brasileira decidiu, em caráter de urgência, suspender a aplicação de cláusulas controversas nos contratos firmados entre cerca de 600 mil brasileiros afetados pela tragédia de Mariana (MG) e o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead. O escritório representa as vítimas em uma ação coletiva movida na corte britânica, visando reparações pela tragédia do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela mineradora Vale.
Em 2018, o Pogust iniciou a ação na Justiça britânica com o objetivo de buscar reparações para os danos causados pela catástrofe. Inicialmente, o escritório havia garantido que não cobraria honorários em caso de derrota e que seus ganhos seriam proporcionais às indenizações recebidas pelos clientes.
Contudo, com a evolução de um acordo de indenização no Brasil, através do Programa de Indenização Definitiva (PID), homologado pelo STF, o escritório alterou os contratos. As novas cláusulas passaram a exigir pagamentos por “danos aos advogados” e custas processuais caso os clientes decidissem desistir da ação na corte inglesa em favor do acordo brasileiro.
Suspensão das cláusulas é garantida pela Justiça
A juíza Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, atendeu a um pedido de ação civil pública movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão das cláusulas que impunham condições prejudiciais às vítimas da tragédia. A decisão judicial destaca que tais cláusulas comprometem o equilíbrio e a boa-fé da relação contratual, uma vez que podem dificultar o acesso dos atingidos ao acordo de indenização oferecido no Brasil e ainda impossibilitar a rescisão contratual sem justa causa.
A medida visa proteger os direitos dos brasileiros afetados pela tragédia e assegurar que as vítimas possam optar pelo acordo nacional sem a imposição de encargos adicionais. O Ministério Público Federal argumenta que essas cláusulas, além de onerosas, são abusivas e não podem ser aplicadas em detrimento da justiça e do bem-estar dos atingidos.
Contexto da tragédia de Mariana e os desdobramentos legais
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, resultou em uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, com devastação de comunidades, perdas humanas e danos irreparáveis ao meio ambiente. O escritório Pogust Goodhead passou a representar as vítimas em uma ação internacional para buscar compensações financeiras, enquanto no Brasil, o acordo de indenização vem sendo negociado e executado pelo governo federal e pelas empresas responsáveis pela tragédia.
A decisão da Justiça Federal é um marco importante na proteção dos direitos dos brasileiros afetados pela tragédia de Mariana, reforçando a necessidade de transparência e equidade nas relações contratuais e assegurando que as vítimas possam optar pelo melhor caminho para reparação de danos sem penalidades injustas.