Justiça Federal aplica R$ 4 milhões em multas e reforça proteção da Serra do Curral

A Justiça Federal determinou o reforço das medidas de proteção da Serra do Curral, em Belo Horizonte, em decisão assinada no dia 5 de março de 2026 pela 9ª Vara Federal Cível da capital mineira. A nova medida atualiza uma tutela de urgência que já estava em vigor desde 2018, diante de novos indícios de descumprimento de ordens judiciais e possíveis irregularidades envolvendo a área protegida.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Município de Belo Horizonte contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União. O processo discute a preservação de uma das áreas mais simbólicas de Minas Gerais, reconhecida por seu valor histórico, cultural e ambiental.

Entre os principais pontos analisados, a decisão aponta falhas na redução da área protegida do Pico de Belo Horizonte e reafirma a proibição de atividades minerárias dentro da região tombada. O entendimento também destaca possível violação de normas ligadas ao patrimônio e à proteção ambiental.

Serra do Curral terá bloqueio de novas autorizações para mineração

Além de reforçar a proibição da atividade minerária, o juiz determinou a aplicação de multas que somam R$ 4 milhões por descumprimentos anteriores relacionados ao caso.

A decisão também estabelece a suspensão e até a caducidade de títulos minerários, impedindo novas liberações para exploração dentro da área protegida. Outro ponto importante foi a ordem de paralisação imediata da mineração na região, acompanhada da exigência de medidas de reparação ambiental.

O entendimento judicial reforça a necessidade de preservação da Serra do Curral como patrimônio coletivo e símbolo da paisagem de Belo Horizonte, além de destacar sua relevância para a memória histórica e a proteção ambiental de Minas Gerais.

O processo tramita sob o número 1013555-21.2018.4.01.3800 e representa mais um capítulo na disputa envolvendo mineração e preservação em uma das áreas mais emblemáticas do estado.