Governo reafirma necessidade de repactuar reparação da tragédia de Mariana

Publicado em

 

O Governo de Minas vem reafirmando a necessidade de repactuar o acordo de reparação do Rio Doce. O estado considera que a Fundação Renova não funciona, pois os recursos para reparação da tragédia que ocasionou a morte de 19 pessoas e contaminou o Rio Doce com 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos não têm chegado às pessoas e municípios atingidos. Foram mais de 600 km afetados pela lama de rejeitos na bacia.

O tema foi debatido durante o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, na última sexta-feira, 23 de junho, em Mariana. Na ocasião, governador Romeu Zema, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, e o secretário adjunto da pasta, Luís Otávio Assis, se reuniram com uma comissão de atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015.

De acordo com a Seplag-MG, que coordena o Comitê Pró-Rio Doce, já foram mais de 300 reuniões com instituições de Justiça, Poder Público e com as empresas responsáveis – Samarco, Vale, BHP, para debater a reformulação do atual acordo de reparação. “O atual acordo, infelizmente, não trouxe recurso para as prefeituras, nem para as pessoas atingidas. Estamos há oito anos aguardando os resultados necessários. Precisamos de uma reparação efetiva e célere, em que é fundamental a participação das prefeituras envolvidas, representadas pelo Fórum de Prefeitos”, explicou a secretária.

A Seplag-MG e o Governo de Minas defendem o acesso direto dos municípios aos recursos da reparação. “O que queremos que conste no acordo do Rio Doce é uma possibilidade de intervenções trazidas pelos prefeitos, de forma a respeitar a autonomia de cada município”, disse a secretária.

Luísa Barreto também defendeu recursos adicionais para a criação de um fundo permanente e contínuo para a Saúde dos municípios. “Sabemos que os problemas de saúde decorrentes do desastre existem e vêm enchendo os postos e as unidades básicas. Para as prefeituras atenderem melhor a população, precisamos de recurso, não só de investimento, mas também um recurso que permita custeio, que permita pagamento de pessoal”, detalhou.

Outra demanda debatida é a construção de um programa de transferência de renda para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão. A iniciativa deve ser elaborada a partir de escuta ativa da população do Rio Doce. A secretária expôs que o desastre impactou diretamente a economia dos municípios e que, sem a devida reparação, uma grande parcela segue sem oportunidades de emprego e renda.

Reparação 

A reparação da tragédia provocada pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e a pela BHP Billiton, atualmente é regida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). São 42 programas de reparação e compensação da Bacia do Rio Doce. Além disso, foi instituído o Comitê Interfederativo, responsável por monitorar, orientar e validar as ações executadas pela Fundação Renova no processo de recuperação dos danos causados à Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Porém, diante da pouca efetividade do processo de recuperação da bacia, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce articularam-se, em 2019, e acordaram ações integradas para aumentar a velocidade de implementação das ações de reparação e compensação.

Apesar dos avanços obtidos com a Agenda Integrada frente à continuidade da lentidão na execução das medidas previstas no TTAC, foram iniciadas as discussões para a repactuação do acordo, que, a partir de 2023, passou a ser mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Clique para saber mais sobre o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce. As informações são da Agências Minas.

Matérias Relacionadas

‘Biossólido Itabira’ irá transformar lodo da Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux em um insumo agrícola

O “Biossólido Itabira”, uma colaboração entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de...

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Festival Os Sons do Brasil’ chega em Ouro Preto e Mariana entre 20 a 22 de junho

Entre os dias 20 a 22 de junho, Ouro Preto e Mariana serão palcos...

‘Sextou’ com vagas! Sine Itabira fecha a semana com 95 novas oportunidades de emprego

Confira as vagas de emprego abertas no Sine Itabira para quem busca uma recolocação no mercado de trabalho nesta sexta-feira (23)

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Cidade das gemas: moradores de Teófilo Otoni vivem terror com guerra entre facções criminosas

Bandidos trocaram tiros com a Polícia na noite desta quinta-feira; PCC e Comando Vermelho vêm amedrontando moradores da cidade nas últimas semanas

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios