O governo de Goiás deu mais um passo na estruturação de sua estratégia voltada ao desenvolvimento da cadeia de minerais estratégicos. Um decreto publicado na última segunda-feira (8) regulamentou a Política Estadual de Minerais Críticos, detalhando mecanismos de governança, critérios para credenciamento de empresas e diretrizes para a criação de áreas voltadas à atração de investimentos no setor.
Entre os pontos de maior destaque da regulamentação está a definição de procedimentos relacionados à identificação e ao controle de materiais radioativos naturais que possam ser encontrados durante atividades de pesquisa, extração ou beneficiamento mineral.
Minerais críticos exigirão comunicação sobre materiais radioativos
De acordo com as novas regras, empresas que aderirem ao programa estadual deverão informar às autoridades competentes sempre que forem identificados materiais radioativos naturais em níveis que demandem monitoramento ou medidas de controle ambiental e sanitário.
O decreto estabelece que são considerados materiais radioativos naturais aqueles que contenham radionuclídeos de origem natural e que, conforme a legislação vigente e normas técnicas aplicáveis, possam exigir ações relacionadas à proteção ambiental, saúde pública, segurança ocupacional, transporte ou defesa civil.
A medida busca ampliar o acompanhamento dessas ocorrências sem interferir nas atribuições do governo federal relacionadas à energia nuclear, materiais nucleares e gestão de rejeitos radioativos.
Política de minerais críticos amplia segurança e governança
Além das regras voltadas ao monitoramento desses materiais, a regulamentação também detalha a estrutura de governança da Política Estadual de Minerais Críticos, considerada uma iniciativa estratégica para fortalecer a participação de Goiás em um mercado cada vez mais disputado globalmente.
O decreto define procedimentos para o credenciamento de empresas interessadas em participar do programa, além de estabelecer instrumentos para incentivar projetos ligados à exploração e ao desenvolvimento de minerais considerados essenciais para setores como tecnologia, transição energética, defesa e inovação industrial.
A expectativa é que a regulamentação contribua para aumentar a segurança jurídica dos investimentos, fortalecer o controle sobre as atividades minerais e estimular o crescimento de uma cadeia produtiva alinhada às exigências ambientais e de sustentabilidade.
Com a nova medida, Goiás busca consolidar sua posição entre os estados que vêm estruturando políticas específicas para aproveitar o avanço da demanda por minerais críticos, setor que ganha relevância crescente nas estratégias econômicas e industriais em todo o mundo.