A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foram a público na última semana para esclarecer a fake news que têm circulado nas redes sociais sobre um suposto risco de tragédia radioativa envolvendo projetos de mineração de terras raras na região do Planalto de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
Dados técnicos confirmam a segurança dos projetos de terras raras em Minas
De acordo com análises técnicas detalhadas realizadas pela ANSN, com base na Norma CNEN NN 4.01, os níveis de radioatividade nos materiais dos empreendimentos estão abaixo do “limite de isenção” estabelecido pela norma, o que significa que não há qualquer risco radiológico associado às operações da extração das terras raras. Esses projetos são classificados como isentos de controle regulatório radiológico, não gerando rejeitos com concentrações significativas de elementos radioativos.
A ANSN destaca que os projetos estão localizados em áreas rurais distantes dos perímetros urbanos: um está situado no município de Caldas, a mais de três quilômetros da zona urbana, e o outro na zona sul de Poços de Caldas, entre um e um quilômetro e meio da área urbana. Essas distâncias reforçam a segurança e a ausência de riscos à população.
Dado que os projetos não apresentam risco radiológico, eles não se enquadram nas atribuições da União ou do IBAMA, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 140/2011, que define as competências de licenciamento ambiental entre os entes federativos. O licenciamento ambiental desses empreendimentos é de responsabilidade do SISEMA/SEMAD, o órgão estadual de meio ambiente de Minas Gerais.
Esclarecimento sobre vínculo com a Unidade de Descomissionamento de Caldas
A ANSN também enfatiza que não há qualquer vínculo técnico, operacional ou territorial entre os projetos de mineração de terras raras e a Unidade em Descomissionamento de Caldas (INB/UDC), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil. As atividades de mineração não interferem nas áreas ou estruturas sob controle da ANSN, do IBAMA, da ANM ou da ANA, órgãos que seguem suas atribuições regulatórias de forma independente.
A Autoridade reitera seu compromisso com a transparência, rigor técnico e proteção da saúde pública e do meio ambiente. Todos os empreendimentos potencialmente associados a materiais de ocorrência natural (NORM) são avaliados com critérios científicos e estão sujeitos a uma fiscalização contínua.
Para garantir a integridade da informação, a ANSN tomará as medidas legais necessárias contra a divulgação de conteúdos falsos ou distorcidos.