A Corte de Apelação de Londres decidiu rejeitar o pedido de municípios brasileiros para reverter uma decisão anterior que havia encerrado um processo criminal por desacato contra a BHP. Com isso, a empresa segue, neste momento, sem responder a essa acusação no Reino Unido.
A decisão mais recente impede que o caso avance automaticamente para instâncias superiores, embora ainda exista a possibilidade de os municípios tentarem levar o tema diretamente à Suprema Corte do Reino Unido.
Entendimento da justiça britânica
O tribunal reafirmou o posicionamento adotado em 13 de março, quando concluiu que a mineradora não poderia ser considerada em desacato por recorrer a mecanismos legais fora do Reino Unido. Na avaliação dos magistrados, o uso de instrumentos jurídicos em outro país, mesmo que tenha reflexos em ações em andamento na Inglaterra, não configura, por si só, interferência indevida na Justiça britânica.
As acusações apresentadas pelos municípios apontavam que a empresa teria apoiado uma iniciativa no Supremo Tribunal Federal para questionar a participação de cidades brasileiras em processos no exterior, o que teria impacto direto nas ações movidas em território britânico.
Disputa internacional envolvendo o caso Fundão
O embate judicial está inserido no contexto mais amplo das ações relacionadas ao Rompimento da barragem de Fundão, considerado o maior desastre ambiental do Brasil. A estrutura era operada por uma joint venture ligada à BHP, e o colapso provocou destruição em larga escala e deixou 19 mortos.
Em processos paralelos, a Justiça inglesa já reconheceu, em decisão anterior, que a mineradora pode ser responsabilizada pelos danos causados. A próxima etapa envolve a definição de indenizações, que podem alcançar valores bilionários — com pedidos que chegam a até 36 bilhões de libras.
Atualmente, mais de 600 mil pessoas e diversas entidades buscam reparação na Justiça do Reino Unido por prejuízos associados à lama e aos rejeitos que atingiram comunidades inteiras.
Posição das partes envolvidas
O escritório Pogust Goodhead, que representa os autores das ações, destacou que a decisão recente não interfere no andamento do processo principal que discute a responsabilidade da mineradora.
Já a BHP afirmou, em comunicado, que segue defendendo que as soluções construídas no Brasil são o caminho mais adequado para indenizar os atingidos, reforçando que o país seria o foro ideal para resolver as disputas.