O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (29), que o Governo de Minas Gerais cancele a licença ambiental concedida a um empreendimento minerário localizado na Serra de Botafogo, em Ouro Preto. Além disso, o órgão também solicitou a suspensão imediata das autorizações já liberadas e a interrupção da análise de outros sete projetos previstos para a mesma região.
A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e aponta uma série de falhas técnicas e jurídicas no processo de licenciamento ambiental. Segundo o MPF, essas inconsistências podem provocar impactos ambientais relevantes e comprometer áreas de valor histórico e cultural.
Entre os principais problemas levantados está o estudo espeleológico apresentado pela empresa responsável pelo projeto. De acordo com o inquérito civil, o documento classificava a área com alto potencial espeleológico, mas sem identificar a existência de cavidades naturais subterrâneas.
MPF aponta destruição de cavidade e falhas no licenciamento na Serra de Botafogo
Apesar da ausência de registros no estudo apresentado, uma cavidade considerada de importância geológica e cultural acabou sendo destruída por máquinas da mineradora em março de 2025, após o início das atividades no local.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal foi a falta de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), documento considerado essencial em processos que envolvem áreas de relevância patrimonial. Segundo o órgão, essa ausência compromete diretamente a validade das licenças concedidas.
O MPF também chamou atenção para a movimentação considerada incomum do processo entre unidades regionais da Semad, o que levantou questionamentos sobre a forma como o licenciamento foi conduzido.
O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, investigação que apura possíveis irregularidades em processos ambientais e suspeitas de pagamentos indevidos para beneficiar empreendimentos minerários.
A recomendação reforça o debate sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização de projetos de mineração em áreas sensíveis, especialmente em cidades históricas como Ouro Preto.