Início Brasil ANM paga parte de royalties em atraso e governo promete regularizar situação

ANM paga parte de royalties em atraso e governo promete regularizar situação

Foto: Sinagências -Norma estabelece o percentual de distribuição de royalties aos municípios afetados e estipula revisão anual de dados dos entes que têm direito aos royalties da mineração

 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu o pagamento de parcela atrasada de maio, no valor de R$ 450,5 milhões de reais em royalties da mineração a municípios e Estados produtores, referente ao mês de abril. A informação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia por meio de nota, publicada na última nesta sexta-feira.

Os valores de agosto seguem atrasados. Em greve desde o final de maio, a ANM havia atrasado o repasse de mais de 1 bilhão de reais da Cfem aos municípios, de acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). A entidade vem cobrando uma solução do Governo Federal para a ANM, sucateada desde a sua criação, em 2017, o que vem comprometendo não só o pagamento da Cfem, mas a fiscalização de todo o setor da mineração (saiba mais).

O Ministério de Minas e Energia informou que tem trabalhado em conjunto com a agência reguladora da mineração para regularização de todas as parcelas da Cfem em atraso. A expectativa é de que em setembro seja realizado o pagamento do mês de agosto, além do repasse regular do mês.

 

 

 

 

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