Acordo de Brumadinho: instituições inauguram primeira obra a partir de consulta popular

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Demanda antiga da região, a pavimentação da rodovia MG-060, em um trecho de 31,7 quilômetros, entre Esmeraldas e São José da Varginha, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi inaugurada nesta quinta-feira (17) pelo Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).  A iniciativa foi viabilizada com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, e compõe o conjunto de sete obras rodoviárias da região atingida, entre elas há outro trecho da MG-060, Papagaios-Pompéu.

Os municípios beneficiados estão na área de influência da bacia do Rio Paraopeba, contaminado por rejeitos de mineração da barragem da Vale rompida em Brumadinho, em 2019. Na tragédia, 272 pessoas perderam a vida e uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais foram gerados na bacia do Paraopeba.

O governador Romeu Zema participou da cerimônia de inauguração da via e destacou que a conclusão do asfaltamento vai proporcionar uma mobilidade mais segura para a população, facilitando o acesso aos serviços públicos e fomentando a economia local.

“Estamos aqui fazendo mais uma entrega, fruto do acordo da tragédia de Brumadinho. Sempre ressalto que é um recurso que vem do sofrimento dos familiares e amigos das 272 vítimas. Este era um sonho aguardado por mais de 40 anos pelas cidades do entorno. Essa rodovia trará mais segurança e conforto para os produtores rurais que utilizam essa via, para os estudantes e para todos os que viajam por aqui. É a primeira de muitas obras rodoviárias que entregaremos nas 26 cidades da Bacia do Paraopeba”, disse.

O investimento para a obra concluída foi de R$ 85 milhões. A execução foi realizada por meio do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e durou dois anos e dois meses.

A pavimentação do trecho foi amplamente priorizada na Consulta Popular pelos moradores de Esmeraldas e de São José da Varginha. Além destes dois municípios, Maravilhas, Pará de Minas e Pequi serão diretamente beneficiados pela melhoria desta estrada na região atingida.

A estrada é fundamental para a expansão do agronegócio, beneficiando diretamente os produtores de gado de corte e leite, além dos agricultores que transportam hortifrutigranjeiros para grandes centros, como a Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, diminuindo custos e ampliando a rentabilidade.

Obras rodoviárias da Bacia

As obras rodoviárias da Bacia do Paraopeba estão sendo executadas com recursos do Acordo de Reparação, seis delas foram definidas após a Consulta Popular, realizada na região atingida (veja os trechos abaixo). A sétima foi anunciada em agosto deste ano e trata-se da duplicação da estrada que liga Brumadinho a BR-381 (Fernão Dias) em Betim.

O custo estimado para as sete obras é de R$ 800 milhões.

Cinco destas sete obras estão em execução, sendo uma já concluída. Veja detalhes a seguir:

  • Melhoramento e pavimentação do trecho Esmeraldas – São José da Varginha, na Rodovia MG- 060: iniciado em agosto de 2022 e concluído em outubro de 2024;
  • Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu na Rodovia MG-060: iniciado em fevereiro de 2023;
  • Asfaltamento da MG 415 até a 040 (Morada Nova de Minas): iniciado em outubro de 2023;
  • Pavimentação do trecho Abaeté – Porto São Vicente (LMG-762): iniciado em julho de 2024;
  • Pavimentação da BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia (AMG-930): iniciado em setembro de 2024;
  • Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios: obra ainda não iniciada, projeto executivo em elaboração;
  • Estrada de ligação do Distrito Industrial de Brumadinho à BR-381: obra ainda não iniciada, aguarda decisão judicial autorizando o formato de execução e financiamento proposto.

Reparação socioeconômica no Acordo de Brumadinho

As ações de reparação socioeconômica abrangem Brumadinho e outros 25 municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale. Dentre elas estão as iniciativas para fortalecimento do serviço público (Anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial), que contam com ações emergenciais e as definidas na Consulta Popular nas áreas de saúde, infraestrutura, agricultura, educação, economia, esporte e lazer, entre outras.

A tesoureira e representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Andrade, parabenizou o Governo de Minas e as instituições de Justiça pela entrega da obra.

“Gostaria de parabenizar pela inauguração da obra aqui. É muito importante para nós vermos que o dinheiro de um acordo, resultante da tragédia, ajudando a melhorar um pouco a qualidade de vida dos mineiros. É um recurso que está sendo bem utilizado. Para nós, é fundamental ver que esse dinheiro não está guardado nos cofres públicos, nem sendo desviado para onde não deveria ir, porque acreditamos que ele deve ser gasto com os verdadeiros atingidos”, disse.

Fonte: Agência Minas

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